Mantido o controle público, elas valeriam apenas R$ 60 bilhões, avalia secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura
A falta de acesso ao saneamento básico é um problema que afeta grande parte dos lares brasileiros. Atualmente, mais de cem milhões de pessoas no país não possuem acesso ao tratamento de esgoto e cerca de 35 milhões de brasileiros não estão conectados à rede de água. O problema também é responsável pela morte de mais de seis mil recém-nascidos no país.
Para o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, se a necessidade de resolver esse problema já é um consenso, a forma de resolvê-lo ainda não é. “Ignorando a realidade, muitos insistem em defender a manutenção do modelo atual, baseado no monopólio de empresas estatais”, destaca Mac Cord.
O monopólio existe quando apenas uma empresa explora um determinado tipo de serviço. No caso do saneamento básico, o Estado, ente público, é o único autorizado a construir e gerenciar as redes de esgoto e tratamento de água do país.
Na avaliação do secretário, a exclusividade do Estado na prestação desse serviço se sustenta em três pilares: na regra legal que cancela automaticamente todos os contratos de prestação de serviço junto aos municípios caso uma empresa estadual seja privatizada; na exigência de indenizações muito altas cobradas pelas empresas estaduais sempre que um município manifesta a intenção de cancelar o contrato para realizar uma licitação; e na dificuldade técnica e financeira de boa parte dos 5.570 municípios do país em desenhar uma licitação que seja capaz de atrair investidores.
Valor das estatais de saneamento
Levantamento da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura comparou empresas de capital misto com empresas de controle privado. O trabalho foi feito utilizando como base de cálculo o valor dos ativos de cada empresa e comparando as 22 principais estatais de saneamento com as empresas de energia elétrica privatizadas ao longo da década de 1990.
Os resultados apontam que, se totalmente privatizadas, as estatais de saneamento poderiam valer até R$ 139 bilhões. Mas, mantendo-se o controle público, elas só valeriam R$ 60 bilhões. Como para manter o controle os governos só poderiam vender metade das ações (menos uma ação), seriam levantados apenas R$ 30 bilhões. Na perspectiva de Mac Cord, a opção não faz sentido. “Deixa-se um valor de cerca de R$109 bilhões sobre a mesa, num momento em que a restrição fiscal atinge os serviços mais básicos oferecidos pelo Estado, como saúde, segurança e educação”, destaca.
A título de exemplo, aponta o secretário, esse valor seria suficiente para construir quase cinquenta mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) pela média do PAC, de R$2,2 milhões. “E, o mais importante, com o saneamento universalizado nem seriam necessárias tantas UPAs, já que a saúde pública melhoraria substancialmente, com sensível redução na demanda por serviços médicos e hospitalares”, ressalta.
O secretário lembra ainda que a liberalização dos setores de energia elétrica e telecomunicações foi responsável pela universalização desses serviços em todo o país: respectivamente, 99,8% e 98% de atendimento. “Não há porque duvidar que no saneamento básico seria diferente”, adverte Mac Cord.
Salários acima da média
Dados recentes do Ministério da Economia demonstram como os salários das empresas públicas de saneamento cresceram muito acima da inflação nos últimos anos. O secretário Diogo Mac Cord cita como exemplos um biólogo, com cargo de coordenação, ganhando mais de R$ 900 mil reais por ano na empresa de saneamento do Distrito Federal; e analistas ganhando mais de R$ 600 mil reais por ano na empresa de saneamento de São Paulo.
Uma solução intermediária entre privatização e empresa pública costuma ser apresentada com frequência: a venda minoritária do capital da empresa ao setor privado. Por este modelo, o investidor é chamado a ser sócio do Estado – porém, sem poder de decisão. O secretário acredita que essa não é a solução. “Na prática, o investidor paga e o governo decide o que fazer com o dinheiro. Não é difícil imaginar o resultado”, aponta Mac Cord. De acordo com o secretário, esta alternativa não conseguiria levantar os mais de R$ 700 bilhões necessários à universalização do setor.
Novo marco legal
Comissão especial da Câmara dos Deputados analisa nove projetos de lei que atualizam a Lei do Saneamento Básico, em vigor desde 2007. Um deles é o Projeto de Lei nº 3.261/19, aprovado em junho no Senado. O novo marco legal do saneamento básico busca resolver os entraves que impedem a expansão da rede no Brasil e a superação dos problemas decorrentes da ausência dele.
Entre as propostas contidas no projeto estão: possibilitar a conversão automática dos contratos em caso de alienação do controle; definir a Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora de referência a nível nacional, para resolver impasses como a questão das indenizações; e possibilitar que municípios menores possam se unir em bloco para garantir a viabilidade econômico-financeira de um projeto.
Para o secretário, no cenário proposto pelo projeto de lei, todos têm a ganhar, “mas em especial a população carente, que, além de um saneamento de qualidade, usufruirá de todos os serviços públicos adicionais que poderão ser oferecidos por um Estado mais enxuto e eficiente. Fazendo as escolhas corretas alcançaremos um país muito melhor”, defende Mac Cord.
