A Caesb vai intensificar a fiscalização ao descarte incorreto do esgoto sanitário em pontos não autorizados e de empresas que atuam sem cadastro. Além disso, está sendo elaborada uma instrução normativa pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para licenciamento da atividade de transporte de resíduos por caminhões tipo tanque.
A ação visa garantir o adequado descarte dos esgotos provenientes de limpeza de fossas domésticas ou de caixas de gordura. Com a regularização da atividade, a Caesb evita o descarte de resíduos em redes de águas pluviais, em corpos hídricos e diretamente nos solos, além de contribuir na redução de obstrução das redes de esgotos, que causam grande transtorno à população, uma vez que o esgotamento sanitário adequado contribui na prevenção de doenças causadas pela água contaminada, além de preservar o meio ambiente.
Desde 2010, a Caesb disponibiliza dez estações de tratamento autorizadas a receber o material transportado por caminhões-tanque. Elas estão distribuídas em diversos pontos do Distrito Federal (veja relação abaixo). Até o momento, 61 empresas e autônomos, que atuam com 140 equipamentos em todo o DF, trabalham cadastradas junto a Caesb. Os resíduos dessas fossas são tratados por inteiro nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
De acordo com a Superintendência de Operações e Tratamento de Esgoto, a Caesb recebeu, em 2014, mais de 26 mil descartes de resíduos de fossa séptica, o que gera aproximadamente 300 mil m³ de resíduos. Recebeu também 922 descartes de resíduos de caixa de gordura, retirando do processo de tratamento e do meio ambiente mais de 9 mil m³ de resíduos com gordura. A gordura retirada do sistema é lixo e extremamente prejudicial ao processo de tratamento.
Caso ocorram despejos irregulares, a empresa responsável fica sujeita às penalidades previstas em lei (Decreto 26.590/2006, que regulamenta a Lei nº 442/1993 e Lei 41/1989, Política Ambiental do Distrito Federal) com multas que variam de R$ 1,9 mil até R$ 33 mil.
Para mais informações de “Como adquirir a Autorização para Descarte de Fossa e Gordura na Caesb” consulte o www.caesb.df.gov.br ou pelo telefone 3213-7555.
Fonte: Caesb
