Funasa defende prorrogação do prazo para acabar com lixões

O presidente da Fundação Nacional de Saúde, Henrique Pires, teve uma reunião com Mozar Vianna, secretário geral da Mesa Diretora da Câmara Federal, para discutir a possibilidade de prorrogação do prazo final de implantação da Lei dos Resíduos Sólidos.

A Funasa defende que as prefeituras tenham mais quatro anos para se adequarem às medidas. Tanto a Câmara Federal quanto o Senado já foram procurados pelo órgão para analisarem a modificação na lei.

“Os municípios não tiveram condições para pôr em prática. Estão certos o Ministério Público e os outros órgãos em cobrarem. Mas existem prefeitos que não têm condições de fazer isso. Então, estamos buscando, através da Câmara Federal e do Senado, aumentar esse prazo para que os municípios possam ter condições de implementar esse plano”, afirma Henrique Pires.

O prazo expira em agosto e ainda existem ao menos 2 mil lixões a céu aberto espalhados pelo país. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos prevê que aresponsabilidade de desenvolvimento dos planos de gestão do lixo sejam das prefeituras. Os catadores devem ser incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva por meio de cooperativas.

Prefeitos que não conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira do Ministério Público a partir de agosto. Eles podem ser processados por Crime Ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Em agosto do ano passado, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus planos de gestão. Somente 10% dos 5.565 municípios conseguiram cumprir. “É impossível a maioria dos municípios do Brasil atenderem a essa lei. No Piauí, por exemplo, Pedro II foi o primeiro município do Estado a aprovar o seu plano. Mas, não basta o plano. Tem que ser dada a destinação correta do lixo”, disse.

A Funasa firmou um convênio com a Universidade Federal do Piauí para auxiliar as prefeituras na elaboração dos planos. “Em muitos estados a formatação dos planos já está adiantada. Mas aqui no Piauí precisamos correr contra o tempo”, finaliza.