A Companhia de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na noite desta terça-feira (26) que o governo paulista terá de pagar uma multa de R$ 400 mil por conta de uma operação entre os ativos de duas de suas empresas controladas: a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE) e a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp).
O processo foi aberto em 2012 depois da queixa de um dos acionistas da Sabesp. A CVM analisou considerou errada a operação na qual a Sabesp retirava água de dois reservatórios de propriedade da EMAE (Guarapiranga e Billings).
A EMAE não recebia por ceder a água para o uso pela Sabesp. Sem a água, a EMAE reduzia sua capacidade de geração hidrelétrica, usada para o abastecimento público da região metropolitana de São Paulo.
Segundo o departamento técnico da CVM, ao autorizar essa operação (que colocava a EMAE em desvantagem), o Governo do Estado de São Paulo teria deixado de atender o interesse dos acionistas da empresa.
Na avaliação da diretora relatora da CVM, Luciana Dias, a acusação é procedente. “já que o acionista controlador tem o dever de agir proativamente com todos os mecanismos que estão à sua disposição, orientando a atuação da companhia e dos administradores para consecução do objeto social e resguardando lealmente os direitos e os interesses dos demais acionistas da companhia”, informou por meio de nota.
Ainda segundo a relatora da CVM, o Governo do Estado de São Paulo, controlador das duas empresas, foi omisso, o que “é reprovável.”
O Colegiado da CVM acompanhou o voto da relatora e decidiu, por unanimidade, aplicar ao Estado de São Paulo a multa de R$ 400 mil. O governo paulista poderá recorrer da decisão junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Fonte: IG
