BRASÍLIA (Reuters) – O governo federal não poderá retomar os pagamentos de despesas ordinárias, como contas de luz e água, até que o Congresso Nacional aprove a mudança da meta fiscal para este ano, disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O governo federal editou nesta segunda-feira um decreto contingenciando mais 11,2 bilhões de reais do Orçamento deste ano, o que na prática inviabiliza o pagamento de novas despesas não obrigatórias dos ministérios. [nL1N13P188]
Oliveira, contudo, disse que o governo está confiante que a mudança na meta fiscal de um superávit para um déficit primário será aprovada ainda esta semana.
Em meio a uma forte queda na arrecadação e a necessidade de fazer um ajuste fiscal, o contingenciamento do Orçamento deste ano chega a 92,4 bilhões de reais, incluindo as dotações para os Poderes Legislativo e Judiciário. Somente do Poder Executivo, os cortes podem chegar a 89,6 bilhões de reais.
