Durante a terceira audiência pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos do Senado, a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, explicou como tem sido o trabalho para a implantação da logística reversa das cinco cadeias estabelecidas pela Lei 12.305/2010, art.33: embalagens de óleos lubrificantes, embalagens em geral, lâmpadas, eletroeletrônicos e medicamentos. “Após a implantação dessas cadeias, vamos revisar as que já foram estabelecidas por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conam): pilhas e baterias, pneus, agrotóxicos e óleos lubrificantes”, disse.
A diretora do MMA detalhou as etapas do processo para os acordos setoriais. Desde a instalação dos grupos de trabalho, a realização dos estudos de viabilidade técnico-econômica, avaliação e aprovação do Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI), publicação de editais, recebimento e analise de propostas, ajustes, consultas públicas e, finalmente a assinatura do acordo setorial. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (9).
Incentivos
Zilda Veloso dividiu a mesa com o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), presidente da subcomissão, e três representantes da indústria que participam ativamente de todo o processo de construção desses acordos em cadeias diferentes. O vice-presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Lauro Moretto, do setor de medicamentos; o diretor da Área de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), André Saraiva, de eletroeletrônicos e Ana Paula Bernardes, da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), da cadeia de embalagens em geral. Os três destacaram desafios como a desoneração e outros incentivos para a reciclagem, problemas de bitributação de produtos reciclados, os custos da coleta seletiva e da logística reversa e a viabilidade econômica da reciclagem em alguns casos.
“A lei não estabelece simplesmente o fim dos lixões, vai mais além. Fala que em até quatro anos depois da publicação da lei, o que tem que ser encaminhado ao aterro é somente o rejeito. Então não é só eliminar os lixões, é também tratar a área contaminada e o município ter o sistema de gestão implantado que começa pelo plano de gestão dos resíduos”, explicou Zilda Veloso. “Para conseguirmos encaminhar apenas o rejeito aos aterros, o sistema de logística reversa precisa estar funcionando, a logística é um dos instrumentos para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).”
