A empresa negou as acusações. A interdição aconteceu nessa terça-feira (9) depois da denúncia dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Espírito Santo
A ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento foi interditada por tempo indeterminado em uma operação dos Ministérios Públicos Federal e do Estado (MPF-ES e MPES), em Linhares, na região Norte do Espírito Santo, na tarde dessa terça-feira (9). A empresa é acusada de despejar esgoto in natura no Rio Doce. A empresa negou as acusações.
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A decisão da Justiça Estadual determinou, além da interdição, a suspensão da licença ambiental pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
O lançamento irregular de esgoto foi constatado em fiscalizações conjuntas do Iema, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama,) Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e Polícia Militar Ambiental.
Histórico
A região do Rio Doce é uma área ambiental de preservação permanente. A ET&S é a única empresa localizada nas imediações da área da coleta de resíduos e foi autorizada pelo poder público para tratar os efluentes.
Em 2017, a Polícia Federal já havia cumprido, durante a Operação Descarte, mandados de busca e apreensão de documentos e HD na ET&S e na residência de seus sócios depois de uma denúncia de pescadores sobre o lançamento de esgoto sem o devido tratamento no Rio Doce. A PF comprovou que a denúncia era verdadeira no decorrer das investigações.
As coletas de efluentes que foram lançados no rio durante a Operação foram submetidas à análise laboratorial, e os resultados demonstraram que os lançamentos dos efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários em corpos hídricos estavam fora dos padrões estipulados pelo Conselho de Meio Ambiente.
Irregularidades
Entre as irregularidades já encontradas durante as fiscalizações estão:
- a execução da atividade de decomposição de resíduos sólidos com equipamento danificado e com fins comerciais, que ficou evidenciado pelo volume de resíduos hospitalares encaminhados por duas grandes indústrias com sede em Linhares;
- o excesso de emissão de fumaça, com odor característico de produto químico, em razão da chaminé do termo decompositor estar danificado por corrosão em razão da falta de manutenção;
- a emissão de autorização ambiental expedido pela Diretora Técnica do Iema, mesmo havendo parecer desfavorável;
- a disposição inadequada de resíduos sólidos no solo, em que há fragmentos de vegetação nativa da Mata Atlântica, em valas possivelmente abertas por máquinas retroescavadeira, cobertas com camadas de terra com a finalidade de camuflá-las;
- depósito de resíduos em tanques de concreto utilizados para armazenamento e blend de resíduos industriais, o que não é autorizado na Licença Ambiental de Regularização da atividade.
Crime
Em âmbito federal, a empresa ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento é alvo de uma investigação do MPF, que está sob sigilo. De acordo com a decisão da Justiça Estadual, todas as provas colhidas nesta terça, durante a operação, poderão ser compartilhada entre os Ministérios Públicos.
O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, explica que o pedido de suspensão das atividades da empresa foi necessário, uma vez que durante várias vistorias realizadas na empresa ET&S foi observado que os efluentes são lançados no Rio Doce sem o devido tratamento.
Outro lado
O sócio da ET&S Dalmir Freitas declarou ao G1 que a empresa não está irregular e irão provar isso na Justiça. Ele também negou que a empresa estivesse despejando esgoto in natura no Rio Doce. Por orientação da defesa, Dalmir informou que não passaria mais informações sobre o caso.
