Estabelecer a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos por meio de decreto está entre os desafios para este ano.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) encerrou as atividades de 2018 com a 40ª reunião ordinária. Na pauta, foram discutidos temas como o Relatório de Segurança de Barragens 2017; a prorrogação do prazo para início de operação estabelecido na outorga de direito de uso dos recursos hídricos do rio São Francisco para execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF; e o parecer sobre a aplicação dos recursos da cobrança provenientes da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica.
“O Conselho tem papel-chave nessa elaboração, revisões e avaliação dos seus resultados. O atual Plano, de 2006, termina em 2020, e é importante produzir uma análise consistente para alcançarmos nossos objetivos”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús Júnior.
Metas
Tannús ressaltou que é responsabilidade do Conselho cuidar para que as metas estabelecidas no novo ciclo de planejamento sejam viáveis, adequadas e justas para todos os segmentos sociais. O secretário também destacou a importância das Câmaras Técnicas para o próximo ano. “A composição deste Conselho a ser estabelecida em decreto é um dos objetivos. Isso deve equacionar maior paridade entre as representações e de garantia de participação de todos os estados”, pontuou.
Outro ponto discutido na reunião foi a continuidade dos debates sobre a Resolução 05/2000, que trata das diretrizes que orientam a criação dos comitês de bacias hidrográficas. Essa decisão deve provocar transformações no Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e um avanço na discussão sobre as diretrizes para o uso racional e reúso da água. A intenção é buscar regras mais claras, capazes de estimular investimentos por parte de setores interessados.
Repactuação
Jair Tannús elogiou o trabalho desenvolvido nos últimos três anos e frisou que o sentimento de dever cumprido não deve substituir a certeza de que a batalha pela causa ambiental se torna cada dia mais imprescindível. O secretário citou a repactuação dos termos de cobrança em diversos comitês e a criação de novos colegiados, a exemplo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba.
Tannús afirmou que essa dedicação é fundamental para o desenvolvimento da implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. “Enfrentamos crises que exigiram ações rápidas para garantir a todos o acesso a água. Estou convicto de que, a cada triênio, nossa força não apenas se renova, mas se multiplica”, encerrou o secretário.
Fonte: Rebob
