O Ministério Público do Estado de São Paulo vai investigar possíveis irregularidades e degradação ambiental decorrente das obras de reforço para abasteciemto do Sistema Produtor Alto Tietê para o enfrentamento da crise hídrica. A investigação será feita pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) – Núcleo Cabeceiras.
O Ministério Público instaurou um inquérito civil no dia 23 de março. O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro apura a série de obras consideradas emergenciais sem que o governo do Estado de São Paulo tenha, nos termos da Lei Federal de Saneamento Básico, decretado situação de emergência para o abastecimento de água. A investigação inclui várias obras de transferência de água para o Sistema Alto Tietê: 0,5 m³/s do Rio Guaratuba, que fica na Serra do Mar; de 0,8 m³/s do Rio Guaió; de 4 m³/s do braço Rio Grande, do Sistema Billings; e de 2,4 a 3,7 m³/s dos rios Itatinga e Itapanhaú.
Além do caráter emergencial, o GAEMA – Núcleo Cabeceiras também investiga se foi feito o prévio licenciamento ambiental. Segundo o MP, muitas intervenções obrigatoriamente deveriam ser precedidas de Estudo de Impacto Ambiental.
No inquérito, o promotor destaca que a região é uma área de manguezais, que abriga inúmeras espécies de peixes e crustáceos, e que as obras podem acarretar problemas para a vida marinha e, consequentemente, para a atividade pesqueira. Ele considera “não se ter certeza de que todas essas obras possam de fato contribuir para o aumento da oferta hídrica para o Sistema Produtor Alto Tietê.”
Castro aguarda o envio de todos os projetos, estudos e licenças ambientais das obras de reforço, das emergenciais, de curto e médio prazos, do Sistema Produtor Alto Tietê por parte da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), Tribunal de Contas do Estado e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) também foram questionados sobre quais medidas já foram e estão sendo adotadas por cada entidade no que se refere às obras investigadas.
A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo informou que “como já salientado publicamente pelo secretário Benedito Braga, todas as obras do Governo de São Paulo e da Sabesp são feitas com autorização da Cetesb, em total conformidade com a legislação ambiental e com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Todas as informações pertinentes ao tema serão enviadas ao Ministério Público assim que forem solicitadas, o que ainda não aconteceu. As alternativas citadas são objeto de estudo no momento, e só serão implementadas após o cumprimento de todos os ritos ambientais competentes.”
A nota da secretaria ainda informou que “a implementação das alternativas viáveis ajudará a minimizar os impactos da maior seca da história do Sudeste ao contribuir com o abastecimento dos mais de 20 milhões de habitantes da Região Metropolitana de SP.”
Obras
Durante reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, realizada em 12 de março, o secretário Estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, anunciou a realização de obras emergenciais para reforço ao Sistema Produtor Alto Tietê. Entre elas: a transferência de 0,5 m³/s do Rio Guaratuba, concluída em janeiro; a transferência de 0,8 m³/s do Rio Guaió em andamento – com conclusão prevista para maio; a transferência de 4 m³/s do braço Rio Grande, do Sistema Billings também prevista para maio; e a transferência de 2,4 a 3,7 m³/s dos rios Itatinga e Itapanhaú, prevista para julho. Ele também anunciou outras obras de médio prazo para reforço do Sistema Produtor Alto Tietê, como a captação e transferência de 2,8 ³/s do Rio Itapanhaú.
Fonte: G1
