O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta quarta-feira, 7, com Ação Cautelar Ambiental contra o município de Formoso do Araguaia
O Prefeito Wagner Coelho de Oliveira e quatro secretários municipais, requerendo que o lixão do município seja substituído por um aterro sanitário e que sejam adotadas outras providências com relação aos resíduos sólidos.
Conforme relatado na peça judicial, há mais de 10 anos o município encontra-se omisso quanto à gestão dos resíduos sólidos, apesar de o Ministério Público vir atuando nas esferas judicial e extrajudicial, cobrando providências. Neste sentido, acordos já foram firmados e o prefeito e secretários já foram intimados diversas vezes, sem nenhum resultado positivo. Pelo contrário, a prefeitura veio a transferir o lixão para uma nova área, ampliando o dano ambiental.
Segundo fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), esta nova área não possui licença ambiental; materiais sensíveis como lixo hospitalar, pneus e ferro ficam a céu aberto, sem tratamento; e não há tratamento do chorume, entre outras irregularidades.
O Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público vistoriou o local, tendo constatado que não há controle de acesso ao lixão, por portão, portaria, cerca ou vigilantes; que não há maquinário para encobrir ou compactar os resíduos sólidos; que há proximidade com corpo de água; que são recebidos resíduos perigosos e não autorizados, como pneus, entulhos de construção civil, restos de poda de árvore; e que é realizada a queima de resíduos, causando poluição do ar.
Também foi verificado que o município não possui Plano de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Providências
Na Ação Cautelar Ambiental, o Ministério Público pede que o Município seja obrigado a instalar um aterro sanitário e que se suspenda o uso do lixão, inclusive com a interdição da área.
Também pede-se que sejam definidos locais específicos para a destinação de entulhos e restos de poda de árvore; que se implemente um manejo e destinação adequados do lixo hospitalar; e que se imponha compartilhamento de responsabilidade aos particulares que geram resíduos de saúde e outros resíduos especiais.
Além do prefeito, são parte da ação os secretários de Meio Ambiente, Administração, Infraestrutura e Saúde.
A ação foi proposta pelo pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia.