As novas regras para elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira para os serviços de saneamento ambiental, instituída no fim de 2016 pelo Ministério das Cidades, são um grande avanço para o setor e devem estimular o aprimoramento na gestão de resíduos e efluentes no País.
A afirmação é do diretor da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Diógenes Del Bel, que integrou o grupo de trabalho que elaborou a norma. Segundo o executivo trata-se de um instrumento que estava previsto na lei do saneamento básico de 2007. “A medida é um forte indutor ao desenvolvimento de projetos mais robustos de saneamento nas cidades brasileiras”, afirma Del Bel.
Instituída no fim de 2016, a norma do Ministério das Cidades aplica-se aos estudos de viabilidade de todos os serviços de saneamento básico, abrangendo água, esgoto, drenagem e resíduos urbanos, conforme Portaria 557/2016. “A norma também estimula o debate na sociedade, pois cria uma referência técnica clara e objetiva para que se avalie se os municípios asseguram, de fato, as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro desses serviços essenciais, conforme determinado pela lei”, acrescenta o diretor da Abetre.
