A Lei das Sacolas Plásticas traz ganhos ambientais, sociais e climáticos de retirarmos do meio ambiente bilhões de sacolas plásticas descartáveis e feitas a partir de petróleo.
Há prevenção de inundações, ampliadas pelos diques formados por plásticos, que afetam milhares de moradores de beiras de rios e canais. Há também redução de emissões de CO², pois a cana, o milho e outros vegetais são neutros em carbono, ao contrário do material fóssil. Grande impacto haverá na biodiversidade marinha: alívio a milhares de tartarugas, golfinhos, baleias e pássaros asfixiados com plásticos. Projeto de lei federal tratará das embalagens plásticas de produtos como arroz e feijão, que são produzidas em diferentes estados.
Obteremos ampliação da coleta seletiva, combinando as sacolas verdes com os PEVs — pontos de entrega voluntária em supermercados — e com material reciclável destinado às cooperativas de catadores, além da Lei da Economia Circular, que entra em vigor em dezembro. A coleta seletiva no município do Rio de Janeiro é de apenas 3% do lixo coletado, e na Baixada Fluminense é ainda pior: só 1%! Índices muito abaixo da Lei Nacional de Resíduos e inadmissíveis.
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Projeto
O objetivo da lei não é substituir uma sacola por outra, mas mudar comportamentos. Quem vai à academia, à praia, à feira leva bolsa. Que o consumidor leve às compras suas sacolas, bolsas de pano, juta, couro, papelão resistente. Milhares de pessoas já compraram bolsas boas, baratas, que duram o ano inteiro.
Só no primeiro mês, no Estado do Rio de Janeiro, segundo a ASSERJ — associação de supermercados — houve uma redução de 200 milhões de sacolas! A nova lei 8.473, sancionada em julho, determina metas anuais de redução, sendo de 40% no primeiro ano. Há vedação de cobrar além do preço de custo constante na nota fiscal: de 5 a 8 centavos, e um período de transição de seis meses, mecanismos inexistentes na lei similar do município de São Paulo. Já fizemos leis retirando impostos de equipamentos solares e eólicos, mas não há sentido em subsidiar a poluição, a inundação, o aquecimento global. Melhor é não pagar, trazendo a bolsa.
A seguir será lançada campanha para reduzir a geração de lixo doméstico. Desprezamos partes de alimentos, como caules, folhas, sementes, que têm valor nutricional e podem ser aproveitadas em alimentos saborosos e nutritivos. Cartilha com receitas será lançada. Com mais coleta seletiva e menos lixo orgânico, as prefeituras gastarão menos com a coleta diária e a vida útil dos aterros sanitários será prolongada.
Fazer a nossa parte é mudar de comportamento. Catadores, golfinhos e o planeta agradecem.