A privatização da empresa é um ponto chave do acordo de recuperação fiscal
O governador do Rio, Wilson Witzel, disse que até dezembro o novo modelo de concessão da Cedae estará pronto. A privatização da empresa é um ponto chave do acordo de recuperação fiscal, já que é a venda da companhia que vai pagar o empréstimo de R$ 2 bilhões e 900 milhões feito pelo Estado, ainda no governo de Luiz Fernando Pezão, com o banco BNP Paribas. No entanto, faltando pouco mais de um ano para o fim do prazo, o governo pediu ao BNDES para refazer o estudo que norteia a operação.
Apesar do prazo apertado, Witzel afirma que vai dar tempo de concluir o processo sem desrespeitar o acordo.
O primeiro modelo de privatização, que começou a ser elaborado em fevereiro de 2018, não previa a possibilidade de aprovação do marco regulatório do saneamento. No entanto, a Câmara dos Deputados discute o assunto. Há dois projetos em debate. Um deles, elaborado pelo Executivo, pode aumentar e muito no valor da venda, porque permite que empresas privadas participem de licitações para prestar serviços de saneamento básico a prefeituras.
Venda da Cedae
Caso esse projeto seja aprovado, Witzel afirmou que, em vez de três bilhões de reais, a estatal pode ser vendida por, no mínimo, R$ 7 bilhões. O negócio pode chegar a R$ 11 bilhões de reais. Com isso, o governo praticamente conseguiria dar conta do défict previsto para o próximo ano. O político do PSC disse que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que o assunto deve ser discutido na Casa até o fim de setembro.
O governo do Rio tem até setembro de 2020 para vender a Cedae e pagar o empréstimo. Caso a venda não seja efetivada, a empresa passa direto para as mãos do Governo Federal, que foi o credor da operação. A União, então, poderia vencer a empresa para pagar o empréstimo.
