O edital da licitação para a contratação de empresa para elaborar o Plano de Coleta Seletiva em Cascavel tinha como valor máximo R$ 181.778,40, sendo R$ 167.223,16 repassados pelo governo Federal e R$ 14.542,27 de contrapartida do Município. Só que a vencedora da licitação ofereceu pelo serviço um valor ainda mais baixo que o recurso garantido pelo Governo Federal. Venceu a empresa de Curitiba, Envex Engenharia e Consultoria, que vai prestar o serviço por R$ 145.502,86.
De acordo com o diretor da Secretaria do Meio Ambiente, Elmo Rowe Junior, os recursos são provenientes do Ministério do Meio Ambiente, através do programa Recicla Brasil, que selecionou 153 cidades Brasileiras para serem beneficiadas pelo programa. Destas cidades, dez são do Paraná e uma delas é Cascavel.
“O plano levar é em conta o projeto já existente [Coleta Legal]. Após a execução do plano estaremos aguardando os outros editais previstos do Ministério do Meio Ambiente para a implantação do referido projeto”.
De acordo com Elmo, o prazo para conclusão do Plano de Coleta Seletiva é de seis meses. Para garantir que Cascavel seja beneficiada pelas próximas etapas do projeto federal e imprescindível a elaboração do plano, já que este projeto é pré-requisito para acesso aos demais recursos que possam ser destinados a esta área. O edital da chamada pública para a participação no programa aconteceu no começo de 2012 e inclui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a preferência de repasses de recursos da União aos municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas formadas por associados de baixa renda, assim como acontece com o Programa Coleta Legal, em Cascavel.
O Município vai dispor para a Envex documentos e acessos necessários para a elaboração do plano, como o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município, o mapa dos locais onde ocorre a coleta seletiva, acesso ao sistema de rastreamento dos caminhões e acesso ao aterro e aos locais de triagem dos materiais. A empresa, por sua vez, deverá entregar o Município, ao final do prazo de conclusão do plano, o relatório do diagnóstico para a Coleta Seletiva, que inclui um relatório com metas, projetos, ações e programa do Plano de Coleta, relatório do evento de validação, o Plano de Coleta Seletiva e o relatório do evento de divulgação.
Fonte: CGN
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