Mesmo depois de explicações da Prefeitura, pedido de aprovação por parte da secretaria de meio ambiente, apresentação dos prejuízos que podem ocorrer caso o plano de saneamento básico não seja aprovado, o projeto de lei de autoria do Executivo segue na pauta da ordem do Dia da Câmara de Catanduva sem votação. Há mais de dois meses, houve a primeira discussão sobre o assunto e nesta terça-feira o projeto retorna para a sessão ordinária.
Volta a pauta depois de ter recebido vistas por 10 dias para melhor análise dos parlamentares.
Em abril, o projeto foi bastante discutido incluindo a visita de técnicos da empresa SHS Consultoria e Projetos de Engenharia que apresentaram detalhes do Plano Integrado de Saneamento Básico, que prevê investimentos de R$ 160 milhões em 20 anos.
Na apresentação aos vereadores, Sheila Villela, coordenadora de Projetos Ambientais da empresa contratada pelo Executivo, João Paulo Pereira e Tiago Tadeu de Moraes, engenheiros ambientais, demonstraram as bases do plano, tais como a universalização do acesso, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbana, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos, e adoção de técnicas que atendam às peculiaridades locais e regionais.
Os parlamentares
Tiveram oportunidade de tirar suas dúvidas e questionar o projeto proposto pelo prefeito Geraldo Vinholi (PSDB).
Na tribuna, o vereador Luiz Pereira (PSDB) elogiou o esclarecimento dos técnicos: “Foram felizes em suas explanações, combinando com os pareceres de todas as comissões. O que nós estamos discutindo hoje aqui pode ser um alerta para os momentos futuros”.
Para Nilton Cândido (PTB), não se trata de um projeto, mas um plano. “O que precisa, independente desse plano, é paralelamente estudar um projeto de reaproveitamento das águas da chuva, porque se amanhã o lençol freático abaixar, nós vamos ficar sem água”.
Os vereadores Careca e José Alfredo também defenderam o projeto na tribuna, exaltando seu alcance social.
De acordo com a responsável pela pasta, a falta do plano de saneamento fará com que convênios federais e estaduais sejam bloqueados. “O Plano de saneamento/Plano de Gerenciamento integrado de Resíduos sólidos são peças chave para a capitação de verba Federal e Estadual. Após a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010 os prazos se esgotaram. A partir de 2014, nenhuma verba será destinada ao município nessas duas áreas sem os Planos citados”, afirmou.
Outros
Também será votado nesta terça-feira, o projeto de autoria do vereador Nilton Lourenço Cândido (PTB) para isentar aposentados por invalidez do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
No projeto, Cândido garante ainda a assinatura de mais três vereadores, Amarildo Davoli e Wilson Paraná, ambos do PT e Cidimar Porto (PMDB).
A Lei, caso seja sancionada, seria direcionada aos portadores de moléstias graves, consideradas como doenças profissionais incapacitantes, desde que deferida a aposentadoria pela invalidez pelo órgão da Previdência Social.
Segundo a proposta ficariam isentos pessoas com tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, mal de alzeimer e outros.
Além disso, para preencher os requisitos a pessoa ainda deve comprovar que possui apenas um imóvel de sua propriedade. E comprovar que os rendimentos não ultrapassem três salários mínimos.
Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar afirma que: “Faz-se necessário isentar os portadores de patologias crônicas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, uma vez que sobre esses portadores também não incide a cobrança do imposto de renda e por se tratar de medida justa que visa a atender uma parcela da população que já despende excessivos valores com a compra de remédios, e de tratamentos especializados, e que tende a padecer de maior carência econômica, e que portanto, devem estar isentos do imposto”, afirma.
2ª DISCUSSÃO
Serão votados ainda em segunda discussão os projetos de lei complementar que aumentam os salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. Os projetos já foram aprovados em primeira discussão pela maioria de votos.
Fonte e Agradecimentos: O Regional
Veja Mais: http://www.oregional.com.br/2014/06/plano-de-saneamento-basico-permanece-parado-ha-mais-de-dois-meses_309938
