A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental defende que o Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado nesta sexta-feira, 6 de dezembro, de acordo com o Decreto 8.141, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamentos da Implementação do PLANSAB, assinado no dia 20 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, seja um marco para elevar o saneamento a prioridade em nosso país. “Não podemos mais adiar esta decisão. A ABES, que teve participação ativa na construção do plano, reafirma sua postura de que é fundamental abranger a proposição de programas, projetos e ações necessários ao cumprimento dos objetivos e das metas da Política Federal de Saneamento Básico, a identificação das respectivas fontes de financiamento, os procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia de tais ações, bem como contemple os planos regionais de saneamento básico”, afirma Dante Ragazzi Pauli, presidente da ABES Nacional.
A entidade enviou, em 2012, à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental — SNSA, do Ministério das Cidades, um documento colaborativo à minuta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).
De acordo com este documento, uma das maiores preocupações em relação ao PNSB dá-se quanto à elaboração e à consistência dos planos de saneamento. “Em grande parte dos estados e municípios, os planos não estão sendo elaborados a contento, seja por falta de técnicos capacitados, seja pela indisponibilidade dos recursos financeiros necessários. Julgamos imprescindível, neste sentido, que o Governo Federal invista não apenas financeiramente, mas, sobretudo, em apoio técnico qualificado para orientar e respaldar os titulares na confecção de seus planos. Uma sugestão seria a instalação, pelo Governo Federal, de equipes de apoio técnico qualificadas, necessariamente, em todos os Estado da Federação.”
Em setembro deste ano, os entraves aos investimentos em saneamento e a gestão dos mesmos no Brasil foram um dos principais temas do 27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária, promovido pela ABES em Goiânia, que reuniu cerca de 5 mil profissionais, estudiosos e universitários do setor, e que resultou na “Carta de Goiânia”, documento enviado ao Governo Federal (leia a íntegra em http://www.abes-dn.org.br/pdf/carta_goiania.pdf). “O Brasil permanece apresentando sérios déficits de atendimento por serviços básicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A universalização do atendimento é o objetivo declarado, mas o ritmo do crescimento dos índices é ainda muito inferior ao necessário para alcançar as metas propostas. A disposição de resíduos sólidos ainda é feita em lixões não controlados em grande parte dos municípios do país. A degradação do ambiente urbano, dos recursos hídricos e dos principais ecossistemas naturais segue sem recuperação significativa, a despeito dos esforços em curso” ressalta a Carta.
A ABES defende ainda o adiamento do prazo para entrega dos planos municipais de saneamento e propõe a revisão do processo para qualificar e reestruturar o planejamento, respeitando as diferentes condições dos municípios brasileiros. A data limite estabelecida é 31 de dezembro, porém, apenas cerca de 30% das prefeituras o fizeram. Além disso, deve-se considerar a disparidade de estruturas regionais e de disponibilidade de informações entre as cidades brasileiras. “Propusemos que o adiamento seja aliado ao compromisso do governo federal, estados e municípios de abrir um diálogo efetivo para um realinhamento de perspectivas, tanto dos casos de ausência de planos como dos que precisam revisão”, afirma o presidente Dante Ragazzi Pauli. Para a entidade, é urgente um realinhamento profundo, com base em um amplo compromisso em torno de conteúdos regulatórios dos planos. Esta agenda envolve, de imediato, a necessidade de uma avaliação quantitativa e qualitativa precisa sobre os planos existentes, de maneira a responder de forma inequívoca a questões que perpassam temas como a gestão e a qualificação de profissionais, pontos debatidos durante o 27º Congresso de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Da mesma forma, a entidade pensa que a data limite para a necessária erradicação dos lixões com a adoção de aterros controlados deve ser tratada levando em conta a valorização das atividades em curso, de modo a não criar um impasse que signifique a paralisação de diversas ações ora em desenvolvimento; e entende que os municípios necessitam de cooperação da União e dos Estados na busca e implantação de alternativas de gestão dos serviços de coleta e tratamento.
A participação da ABES nos processos de construção do PLANSAB tem sido pautada na colaboração para resolução dos gargalos e da estruturação das ações de desenvolvimento técnico e institucional de que o país precisa para superar os históricos passivos no saneamento, na qualidade das cidades, dos recursos hídricos e do meio ambiente que entravam seu desenvolvimento. “O saneamento tem sido relegado ao segundo plano por décadas. Nosso país não pode mais protelar essas iniciativas, sob pena de comprometer o desenvolvimento e sacrificar milhões de brasileiros”, ressalta o presidente.
Em 47 anos de história, a ABES sempre atuou no desenvolvimento técnico e institucional do saneamento e do meio ambiente no Brasil. Sua força vem de sua ampla representação, congregando, nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, recursos hídricos e meio ambiente, profissionais e entidades de todas as formações e de todo tipo de inserção nos processos produtivos e de formação e disseminação do conhecimento, profissionais de governo nos três níveis, profissionais dos operadores estaduais, dos serviços municipais e dos operadores privados, de todas as áreas ambientais, atuando na regulação ambiental e na regulação da prestação de serviços, além de estudantes, profissionais das universidades, da consultoria, da construção, de serviços operacionais e de fabricantes de equipamentos.
Fonte: Segs
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