O documento é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja lei foi sancionada pelo governo federal em agosto de 2010, com prazo para vigência a partir de agosto de 2012.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em Bertioga, passará por audiência pública terça-feira (17), às 19h, na Sala de Reuniões da Secretaria da Educação, no Paço Municipal. Antes, porém, a minuta do plano será apreciada pelos membros do Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), em reunião extraordinária que acontece quarta-feira (09), às 9h, também no Paço.
A elaboração do plano é a condição para que os municípios tenham acesso a recursos da União, para serem utilizados em empreendimentos e serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A expectativa do secretário de Meio Ambiente da cidade, Rogério Leite, é de que o documento seja encaminhado para apreciação da Câmara e aprovado ainda este ano. “Acredito que não haverá problema em aprovar no Legislativo”.
Coleta seletiva
Como parte integrante do Plano, segundo o secretário, está o Programa de Coleta Seletiva. Com o fim do contrato com a Monte Azul, que prestava serviço de coleta de lixo no município, foi elaborada uma nova licitação, já prevendo em edital todas as exigências do Plano de Resíduos Sólidos.
A empresa vencedora da licitação foi a Terracom Construções. Ela tem, como obrigação contratual, que implantar o sistema de coleta seletiva. Segundo Leite, o sistema já estará funcionando a partir do mês que vem. “A empresa está fazendo as adaptações nos caminhões, que estarão disponíveis em dezembro”, afirmou.
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Unidade de Triagem
Outra obrigação da Terracom é implantar a UTC (Unidade de Triagem e Compostagem). O secretário explica que no local onde ocorre o transbordo de lixo atualmente, no Sítio São João, serão construídos 3 galpões e um prédio administrativo, que vai contar com vestiário, oficina e refeitório, além de um auditório para educação ambiental. Na área administrativa funcionará a incubadora de empresas. “Será direcionado a empresas que atuem na área ambiental e poderão ficar por um período de 12 meses”.
Usinas de beneficiamento
A Terracom também deverá instalar nos demais galpões do Sítio São João máquinas de beneficiamento de coco, pneu e óleo de cozinha. “Um equipamento irá triturar os pneus inservíveis, que poderão ser reaproveitados. Até mesmo para o transporte será mais rentável”, detalhou Leite. Já o óleo de cozinha, segundo o secretário, se transformará em biocombustível, que poderá ser utilizado na frota municipal e nos veículos da cooperativa.
Outra usina que a Terracom deverá implantar será a de beneficiamento de resíduos da construção civil e para a trituração dos rejeitos de pescados. Segundo o secretário, a empresa vai adquirir os equipamentos das usinas e, no final do contrato, que é de 48 meses, eles serão de propriedade do município.
Usina de Compostagem
Para o secretário, o equipamento principal da UTC será a usina de compostagem, que conta com uma esteira para triagem do lixo, mesmo que não conte com a separação do material reciclável. “No final da triagem, o material orgânico será encaminhado para compostagem”. Ainda segundo o secretário, a expectativa é que, de imediato, o material encaminhado para o aterro sanitário diminua em 30%.
PEV
A Terracom também ficará responsável pela construção de 7 PEVs (Postos de Coleta Voluntária), os chamados “ecopontos”. Serão estruturas de 200m² a 300m², instalados em vários pontos da cidade, onde a população vai poder depositar o material reciclável. “Os locais ainda estão sendo definidos, mas o mais importante é a colaboração da população na separação de materiais”, alertou o secretário.
