Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 16, foi discutida a questão da privatização das companhias de saneamento em todo o país, proposta pelo Governo Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O Governo do Estado encomendou um estudo para avaliar a situação da Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (Deso).
Os principais argumentos para criticar a privatização da Deso, no caso de Sergipe, é que pode ocorrer o aumento das taxas, dificultando o acesso à água por parte da população mais pobre; demissão em massa de servidores; retirada de direitos conquistados pelos trabalhadores e redução da qualidade do mineral. “As empresas não vao fazer os investimentos para levar o serviços para as populações periféricas, e sim priorizar as ações mais rentáveis. Isso faz com que a sociedade receba a água imprópria para consumo humano”, fala Pedro Blóis, presidente da Federação Nacional dos Urbanistas (FNU).
Luiz Roberto Moraes, professor titular em Saneamento e Participante Especial da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi palestrante na sessão falou de exemplos de outros países. “Casos em Paris, Berlim e Buenos Aires não deram certo. Houve a privatização e as empresas não fizeram o que se propuseram. Ela não quer colocar seus recursos, quer ‘mamar ’ do Estado. A população não pode permitir que isso aconteça. Mas, se acontecer, a sociedade deve ser vigilante quanto à qualidade do serviço”, alerta.
Ele fala ainda de uma pesquisa, publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2013. “Por felicidade, descobrimos que o BNDES contratou a FGV para apresentar um estudo sobre o saneamento básico em Sergipe, e indica, em um dos três cenários, a importância da participação privada. Colocando isso, dá pra ver que o processo já é pensado há muito tempo”.
Parlamentares
Os membros da mesa e a maioria dos demais parlamentares presentes se manifestaram, em primeiro momento, contra a privatização. O deputado Georgeo Passos (PTC) fala que a bancada de oposição se posicionará de modo contrário à venda da Companhia. “Hoje nessa audência é importante para buscar subsídios técnicos e provar que, por ser um recurso essencial para os seres humanos, a água deve ser administrada pelo poder público para que todos tenham acesso. Privarizar é um grande risco”, comenta.
Sérgio Passos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgotos e Recursos Hídricos do Estado de Sergipe também demonstrou preocupação com o risco que a privatização pode representar para os servidores.
Além de Passos e Ana Lúcia (PT), estavam na audiência os deputados Matos (PROS), Goretti Reis (DEM) e Maria Mendonça (PP). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henri Clay, informou que a entidade irá realizar uma audiência pública, no dia 7 de março, para debater o tema.
Governo
O secretário de Comunicação do Governo do Estado, Sales Neto, informou que qualquer posicionamento, neste momento, é prematuro. “Nós autorizamos o BNDES a fazer um estudo, que será avaliado. Ainda não há uma definição do que vai ser feito porque temos que esperar o resultado”, explica.
Fonte: Infonet
