O maior desafio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no momento, é destravar o marco regulatório do saneamento básico.
Declarou a secretária especial do programa, Martha Seillier, durante audiência pública promovida na semana passada pela Comissão Especial da Câmara que discute o PL nº 3.453/08. O projeto de lei, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cria novas regras para as parcerias público-privadas e as concessões e já foi aprovado pelo Senado.
Ao passar para a órbita da Casa Civil, o PPI teve sua responsabilidade ampliada quanto à estruturação de projetos na área de saneamento básico, passando a apoiar estados e, sobretudo, prefeituras com recursos técnicos escassos. O governo oferecerá estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para que esses municípios possam fazer concessão de serviços de coleta e tratamento de esgoto à iniciativa privada.
O governo também se dispõe a formular os editais, já que, de acordo com a secretária, “a maioria das prefeituras não tem condições” para isso. A orientação representa uma mudança de foco, pois, até então, o BNDES se empenhava em apoiar a privatização de companhias estaduais de saneamento. O problema é que os governadores resistiam à perda do controle sobre elas, as assembleias legislativas também, e nada evoluía.
Avanços
Ainda assim houve avanços, na visão de Martha Seillier: o banco de fomento estudou a privatização de sete empresas e tem bem identificadas as oportunidades de entrada de investidores em pelo menos sete estados, entre os quais Rio de Janeiro, Rondônia e Alagoas. “A ideia é deixar de lado a privatização das companhias estaduais como única aposta e estimular a formação de blocos de municípios”, disse.
Os blocos podem ser oferecidos à iniciativa privada independentemente da evolução do texto do marco regulatório que tramita no Congresso. A secretária quer um diálogo mais intenso com potenciais investidores. “Sabemos que há grupos com várias áreas de interesse mapeadas”, afirma.
O governo estima entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões os investimentos necessários para a universalização dos serviços de oferta de água, coleta e tratamento de esgoto no país, fora a manutenção e a modernização das redes existentes. Uma cifra só alcançável mediante aportes e eficiência advindos do capital privado.