O projeto de Lei nº 015/2020 que modifica a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que a autarquia da Prefeitura de Penedo se adeque ao Plano Municipal de Saneamento Básico foi aprovado nesta segunda-feira, 25, na Câmara Municipal de Penedo (CMP).
O projeto que visa tornar Penedo como primeiro município do Nordeste 100% saneado está previsto em convênio de cooperação técnica, assinado em novembro de 2019 entre o SAAE e o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF).
O Comitê preparou, por meio de agência especializada, o Plano Municipal de Saneamento, trabalho financiado com recursos da cobrança sobre o uso das águas do rio São Francisco.
Para a execução das obras, Penedo terá cerca de cento e trinta milhões de reais, emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Marx Beltrão.
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Aprovação do Plano de Saneamento
A aprovação do PL nº 015 ocorreu durante sessão extraordinária, realizada por meio de videoconferência, com a participação de 14 dos 15 membros da atual legislatura. A votação contabilizou 7 votos a favor e 6 contra.
Vale ressaltar que o Presidente da Mesa Diretora da CMP só vota em caso de empate de votos no plenário. Os vereadores voltam a se reunir na próxima quinta-feira, novamente por meio de videoconferência, a partir das 14h30, em sessão ordinária, conforme data e horário regimental.
