O saneamento básico no Brasil ainda tem um caminho longo a percorrer. É uma agenda vergonhosa pois ainda temos cerca de 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável e o tratamento de esgoto chega a menos de 50% da população.
Na cidade do Rio de Janeiro, repleta de belezas naturais, muitas vezes é fácil esquecer o que está acontecendo embaixo dos nossos pés. No entanto, oficialmente para mais de um quarto da população mas, provavelmente, muito mais pois há pouca transparência nos números, o que está acontecendo, ou mais apropriadamente, não está acontecendo, é difícil de ignorar. O carioca não precisa recorrer a números oficiais para saber que o esgoto de nossa cidade não é tratado adequadamente antes de ser jogado nos rios, nas lagoas e nas praias. Foi pensando nisso que criei o Movimento SanitaRIO. Em 13 de maio realizamos uma live sobre os entraves do saneamento no município. Lembrei, então, do “movimento sanitário” criado nos anos 1830/40, ainda no do Século 19, para combater a pandemia provocada pela Cólera Asiática. O movimento cobrava dos governos o fornecimento de água pura para a população e a implantação de tubulações nas ruas para coletar os esgotos.
Cento e noventa anos depois estamos vivendo coisa muito parecida. A cidade está mergulhada em esgoto. O Movimento SanitaRIO ganhou corpo, hoje já tem signatários de peso em várias áreas como o ator Mateus Solano, o velejador e medalhista olímpico Lars Grael, o gestor público Alexandre Arraes, a fundadora do SOS Lagoas, Cris Queiroga, o Presidente do Trata Brasil, Edison Carlos e outros. Vamos discutir, apresentar soluções e cobrar ações palpáveis, concretas, efetivas e mensuráveis do Poder Público Municipal para resolver definitivamente os problemas de água e esgoto da cidade.
Entendemos o tamanho do desafio e destacamos os seguintes temas: emaranhado institucional, legislação e ambiente regulatório, modelos de negócio, política tarifária, insegurança hídrica em quantidade e qualidade, ineficiência operacional, soluções para comunidades isoladas e favelas e compromisso com a universalização dos serviços.
Atrasos nos serviços de saneamento
Para uma cidade do porte, visibilidade e importância global, o Rio, devido à omissão e incompetência de seus administradores, está extremamente atrasado na área de saneamento. No ranking do Instituto Trata Brasil, desde as suas primeiras edições, a cidade aparece sempre nas posições intermediarias entre as 100 maiores cidades brasileiras, bem atrás das principais capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. Além de não se tratar nem a metade dos esgotos de nossa cidade, os indicadores de saneamento do município, revelam ainda problemas operacionais graves como as perdas de faturamento que alcançam absurdos 50%, ou seja, metade da água tratada não é faturada e quem paga esta ineficiência somos nós, cariocas. Pagamos tarifas das mais caras do Brasil e não recebemos serviços adequados.
A mídia tem chamado a atenção para o problema, divulgando as mazelas dos sistemas de água e esgotos da cidade como má qualidade da água, rompimento de adutoras, vazamento de tubulações de esgotos pelas ruas e lançamentos de esgotos in natura nas praias, lagoas e na Baía de Guanabara. Nos bairros da Barra, Recreio, São Conrado e na Rocinha as associações têm, constantemente, reclamado do descaso da CEDAE, que não soluciona o problema, mas cobra as tarifas!!!
Hoje, tanto o governo estadual quanto o municipal não têm nenhuma credibilidade e o sentimento popular é que o saneamento ainda está longe de ser uma prioridade desses administradores de plantão que nunca assumiram responsabilidade por prover serviço adequado de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos para população, o que é um direito constitucional.
Em outubro teremos eleições municipais, oportunidade de proporcionar dias melhores à nossa cidade maravilhosa escolhendo um candidato a prefeito e um a vereador que se comprometam com a mudança. Se estamos nessa situação é porque quem passou pela prefeitura e Câmara dos Vereadores permitiu.
No Rio, a agenda do saneamento básico tem se caracterizado por um jogo de empurra entre a Prefeitura, Governo Estadual, CEDAE, AGENERSA e Rio Águas. Ninguém responde por coisa alguma e a cidade, a cada dia, fica mais emporcalhada, o que é suficiente para qualquer cristão concluir que esse modelo está falido e tem que ser mudado.
O nosso Prefeito tem como primeira obrigação defender os interesses dos cariocas. Os serviços de saneamento básico na nossa cidade chegaram a um nível tal de precariedade e ineficiência que não dá mais para continuar como está. A CEDAE atua no Rio tendo como respaldo um o documento assinado em 2007 e aditado em 2011 pelos prefeitos de então, dignos representantes da velha política, que delega à mesma a operação dos sistemas de água e esgoto no Rio. Esse documento, denominado “Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações”, não define absolutamente nada em termos de metas de cobertura e eficiência dos serviços prestados e, pelo contrário, exime as partes de toda e qualquer responsabilidade pelo caos instalado na cidade e por um prazo de 50 anos renováveis, pasmem, por mais 50 anos!!! É uma verdadeira afronta à legislação, às práticas minimamente responsáveis de gestão pública, e para ficar por aqui, à dignidade do cidadão carioca.
Prestação dos serviços
Agora entrou na jogada o tal ente metropolitano cujo conselho é presidido pelo governador de plantão. Contrariando o STF, que definiu que nas regiões metropolitanas as decisões sobre assuntos de interesse comum deveriam ser compartilhadas entre Municípios e Estado, no dia 12 de fevereiro de 2020, esse conselho decidiu delegar as atividades de organização, prestação, regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto ao Estado. Rasgaram a Constituição, mandaram a decisão do STF às favas e, na mão grande, ainda estabeleceram que 90% dos valores recebidos a título de outorga pela eventual concessão dos serviços devem ser destinados aos cofres estaduais. Pela madrugada!! O Município do Rio, que contribui com 77% da receita da CEDAE, foi voto vencido, estará sendo lesado e ainda continuará refém dessa “gestão” ineficiente, irresponsável e imoral de um Estado falido, que nunca investiu nem retornou com serviços adequados os valores cobrados da população carioca?
O Rio tem que fazer valer o seu protagonismo tanto em âmbito estadual quanto federal. É preciso botar ordem na prestação desses serviços, estabelecer as metas de cobertura e de eficiência que deverão constar de um contrato de prestação de serviços com o operador seja ele público ou privado, contrato esse que deverá ser regulado por uma agência que tenha autonomia e independência para exercer suas funções.
Aqui não se está inovando nada. O que se cobra está previsto na legislação desde 2007, que nunca foi respeitada pelo Governo Estadual, pela CEDAE e muito menos pelos prefeitos do Município Rio de Janeiro. O que se espera de uma administração municipal eficiente para o saneamento básico – água, esgoto, lixo e drenagem das águas pluviais – de uma cidade?
Basicamente que esteja estruturada para prover serviços de qualidade, o que é um direito constitucional e que:
• Atue visando a universalização dos serviços de saneamento básico com ênfase para a oferta e qualidade da água e para a coleta e tratamento do esgotamento sanitário;
• Mantenha e opere com eficiência as redes e galerias de águas pluviais impedindo o lançamento de esgotos nelas;
• Cumpra as diretrizes da legislação de manejo de resíduos sólidos promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e a adequada destinação final dos resíduos sólidos;
• Proporcione saúde e bem-estar à população, preservação ambiental e sustentabilidade de nossa cidade;
• Cumpra e faça cumprir a legislação do saneamento e ambiental.
Investimentos
Precisamos de R$ 14 bilhões para que todos tenhamos água e esgotos coletados e tratados na nossa cidade e não podemos ficar esperando que o Estado quebrado e sua controlada CEDAE, façam o que não fizeram em mais de quatro décadas. Vivemos um novo tempo e é nossa obrigação como cidadãos, lutar pelos nossos direitos e eleger um Prefeito que seja ético, ficha limpa, transparente, comprovadamente competente e politicamente independente para enfrentar os problemas e derrubar as barreiras. De outra forma não sairemos da situação calamitosa em que se encontra a prestação dos serviços de água e saneamento na nossa cidade maravilhosa. É fundamental trazer para essa discussão o maior número de cariocas e inserir na agenda eleitoral o protagonismo do município na solução do saneamento. Nossa meta é que o trabalho que desenvolveremos aqui inspire outros municípios em todos os estados do Brasil.
A publicação foi desenvolvida para apoiar titulares, entidades reguladoras infranacionais e prestadores de serviços na adoção do benefício, que garante desconto mínimo de 50% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda.
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