Estatal e prefeitura se enfrentam na Justiça desde os anos 1990
A Sabesp e a Prefeitura de Santo André chegaram a um acordo para que a estatal assuma os serviços de água e esgoto na cidade e, em troca, suspenda o pagamento de uma dívida de R$ 3,4 bilhões que o município tem com a empresa. O contrato será assinado em 31 de julho.
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A informação foi confirmada à Folha pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) e por pessoas familiarizadas com as tratativas.
A Sabesp substituirá a Semasa, empresa municipal que presta os serviços atualmente. Procurada, a estatal não quis comentar o assunto.
O passivo com a Sabesp teve origem com uma disputa judicial iniciada na década de 1990, quando a prefeitura passou a questionar os valores cobrados pela empresa pelo metro cúbico de água fornecido à cidade.
Era uma discussão sobre o preço da água por atacado, que o município avaliava ser excessivo. As primeiras decisões da Justiça foram em 2010 e todas foram favoráveis à Sabesp”, diz Serra.
A dívida
A maior parte do montante devido à estatal, segundo ele, tem origem na diferença entre o que o município pagava à Sabesp e o que a companhia cobrava pelo volume de água fornecido.
Cerca de 95% do abastecimento da cidade hoje depende da Sabesp, de acordo com ele.
Do valor devido, R$ 600 milhões foram convertidos em precatórios, o que representa um terço do estoque de títulos que a prefeitura tem a pagar.
O contrato prevê a suspensão dos pagamentos e o abatimento do valor devido à Sabesp como contrapartida da concessão dos serviços de saneamento por 40 anos, prorrogáveis por mais 40.
Isso alivia a situação fiscal da prefeitura, que gasta 5% da receita corrente líquida com o pagamento de precatórios. São R$ 12 milhões por mês gastos para quitar débitos. Parte desse recurso será usado em investimentos”, afirma o prefeito
O comprometimento de investimentos
A Sabesp ainda se compromete a fazer investimentos de R$ 917 milhões em infraestrutura de água e esgoto no município.
Metade do montante precisa ser aplicada nos primeiros seis anos de atuação da estatal na cidade.
Com os aportes, a meta prevista na concessão é que o tratamento de esgoto passe dos atuais 40% para 100% em cinco anos.
“Haverá mais R$ 90 milhões para a cidade de contrapartida em investimentos complementares em infraestrutura [não relacionados a saneamento]”, diz Serra
Nos primeiros dois anos de contrato, a Sabesp vai arcar com os custos administrativos da substituição de serviços na cidade, segundo o prefeito.
