O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) contratará, por meio de tomada de preços, uma espécie de licitação, a empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda para prestar serviços de análise de bens patrimoniais móveis e imóveis da autarquia. Pelo estudo prestes a ser sacramentado – restando apenas o prazo de recursos antes da homologação do resultado final do certame –, a autarquia desembolsará a quantia de R$ 99,9 mil. O convênio valerá pelo período de quatro meses. O levantamento vai estimar o valor de mercado detalhado da entidade.
A autarquia andreense afirmou, por nota, que este tipo de avaliação nunca foi feito pelo órgão. A auditoria servirá ainda para embasar defesas judiciais. O Semasa reconheceu que a medida “é necessária” para basear processos. Existem ações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na Justiça para reaver a diferença de preço pago pelo entidade municipal em relação ao valor cobrado pela empresa pública paulista na tarifa do metro cúbico de água. “Será útil em futuras negociações sobre precatórios com a Sabesp, lembrando que há R$ 103 milhões de precatórios já para pagamento”, informou.
Em contrapartida, a Sabesp, por sua vez, alegou que a dívida está na ordem de R$ 2,7 bilhões. Para o advogado da autarquia estadual, Rubens Naves, há entendimento que o débito “é tão vultoso” que fica “praticamente impossível” de saudá-lo, especialmente por conta das modificações nas regras para quitação dos precatórios. “São Bernardo e Diadema resolveram esse imbróglio de maneira amigável, transferindo os serviços, e levaram compensação. Acredito que esse é o caminho natural.”
Logo no início do mandato do prefeito Carlos Grana (PT), o superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), já havia considerado importante coletar essa informação sobre a cotação do órgão, dando como exemplo a venda da autarquia de São Bernardo, em 2004. “Quando passou (as tratativas) era no valor de R$ 1 bilhão. Eles não tinham conta. Nós temos patrimônio muito maior”, disse, na ocasião. Diadema entregou, no começo de 2014, o equipamento com passivo de R$ 1,2 bilhão.
Fonte: Diário do Grande ABC
