A Ufes entrega nesta quinta-feira, 19, ao Governo do Espírito Santo, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-ES), elaborado pela Universidade por meio de contrato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
O Seminário de Apresentação do Pers-ES será realizado às 13 horas, no auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE), campus de Goiabeiras, e é aberto à participação do público.
O trabalho foi realizado pelo Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (Lagesa), sob a coordenação do professor Renato Siman, com apoio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest).
“Esse plano é parte do programa de extensão Gerenciamento Integrado de Resíduos: da Coleta à Valorização. Temos várias ações de pesquisa e ensino em relação a esse tema, que vão desde o gerenciamento de resíduos eletroeletrônicos e a otimização de planos de coleta seletiva até a otimização de layout produtivo em organização de catadores de materiais recicláveis. Também fizemos 32 planos municipais de saneamento básico e resíduos sólidos no estado e colaboramos com os demais planos de municípios capixabas elaborados por outras instituições. Esse é um programa interdepartamental e, com o conhecimento adquirido, foi possível desenvolver o Plano Estadual de Resíduos”, explica o professor. Participaram do projeto estudantes de graduação, pesquisadores e professores da Ufes das áreas de Economia, Direito, Administração, Serviço Social, Geografia, Engenharia Ambiental e Engenharia de Produção.
O documento final, de 787 páginas, faz a avaliação para nove tipologias de resíduos sólidos e dois setores de prestação de serviços a serem inseridos de maneira sistemática no Pers-ES. Para chegar ao plano, elaborado em 18 meses, foram realizadas audiências públicas envolvendo todos os setores da sociedade civil e efetuadas mais de duas mil visitas de campo e aproximadamente 200 visitas a entidades interessadas no tema – incluindo todas as prefeituras municipais do estado, sindicatos, órgãos ambientais e organizações que gerenciam resíduos. O Pers foi validado em várias etapas de consultas públicas presenciais e virtuais, com ampla participação dos integrantes do setor industrial e de conselhos ambientais, como o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos (Cogeres) e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que já o aprovaram.
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Ações
No programa, estão previstas ações que vão desde a gestão e a formação até a atuação do estado em relação à desburocratização, à desoneração e à abertura de linhas de crédito para incentivar empreendimentos. O Pers busca trazer para o Espírito Santo soluções para o tratamento dos resíduos para além do que existe hoje, que são os aterros sanitários.
Segundo Siman, uma das principais características do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é o protagonismo da iniciativa privada nas ações. “O estado cumprirá um papel de regulador e fiscalizador. Cada setor produtivo vai se organizar, produzir as mudanças desejadas para cumprir as metas e reportar ao órgão regulador o encaminhamento das ações. O estado fomentará a criação de grupos para buscar essas soluções”, explica. A expectativa é que, desse modo, o Plano incentive o empreendedorismo e atraia empresas para tratar e reciclar os resíduos, gerando empregos e oportunidades.
O Pers é um instrumento exigido pela Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A partir da entrega do produto final para o governo estadual, nesta quinta-feira, ele passa para a fase de implementação, com a duração de 20 anos e revisões periódicas a cada quatro anos.
