Moradores de Vitória poderão ter acesso às informações do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no próximo dia 21, em audiência pública que será realizada no auditório da prefeitura, às 18 horas. A apresentação do plano, exigido por lei, é anunciada como uma das atividades para marcar o mês de aniversário da Capital.
O documento estabelece ações integradas para o saneamento no município abrangendo água, esgoto, drenagem e resíduos. A prefeitura aponta que foram 18 meses de trabalho para conclusão do plano, realizado pelas secretarias de Obras, Serviços, Meio Ambiente e Saúde, com contribuições de comunidades dos bairros da cidade. A empresa responsável é a Arcadis Logos S/A.
Devem integrar o documento ações para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A lei também determina que os municípios garantam ampla participação popular no processo de definição de obras e serviços de saneamento básico, seja por conselho ou órgão colegiado.
Embora de importância ímpar para a sociedade, a maioria dos 78 municípios capixabas ainda não concluiu seus planos. Das cidades da Grande Vitória, Vitória e Vila Velha iniciaram o processo com atraso em relação a Cariacica e Serra. Nos municípios do interior, a situação se repete. Sem o PMSB, não é possível captar recursos no Ministério das Cidades para projetos ou obras na área de saneamento.
A obrigatoriedade em elaborar os planos foi definida na Lei 11.445/2007, que estipulava como prazo de entrega dos documentos o mês de dezembro de 2010, prorrogado por força de um decreto para o final de 2013. No entanto, na ocasião, mais de 70% dos municípios brasileiros deixaram de entregar seus planos, o que resultou em outro decreto. Este determina como nova data 31 de dezembro de 2015.
Enquanto não se avança nesses mecanismos em todo o País, mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, menos da metade dos brasileiros possui acesso à coleta de esgotos e somente 38% dos esgotos do país são tratados, como ressalta estudo do Instituto Trata Brasil. Cenário esse que é responsável por inúmeras internações por diarréias, que atingem principalmente crianças, além de intensa poluição ambiental aos rios urbanos.
Fonte: Século 21
