Governo Amazonas Microrregião Saneamento
O Governo do Amazonas marcou para o dia 5 de agosto a data da 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). A reunião será realizada na sede do Governo do Estado, zona oeste de Manaus, e de forma híbrida.
A criação da autarquia é essencial para os municípios do interior avançarem na universalização dos serviços de saneamento básico.
A assembleia, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), marca a formalização da estrutura de governança da MRSB, instância máxima da autarquia criada com a missão de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico no Estado.
Durante a instauração do colegiado, os participantes elegerão os representantes dos municípios no Comitê Técnico, o secretário-geral da MRSB e os membros do Conselho Participativo. Eles também apresentarão o Regimento Interno Provisório e definirão o calendário das reuniões ordinárias.
Governo Amazonas Microrregião Saneamento
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, que exerce interinamente a função de secretário-geral da MRSB, a instalação do Colegiado representa um passo essencial para o Amazonas avançar no alcance das metas do Marco Legal do Saneamento – que até 2033, 99% da população já tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
“A participação efetiva dos prefeitos no Colegiado é muito importante, pois será possível acessar recursos federais e linhas de financiamento, além de garantir regulação e gestão compartilhada com o Estado. Isso vai permitir que cada cidade avance mais rapidamente na oferta de serviços de saneamento, com impactos diretos na saúde pública e na qualidade de vida da população”, destacou Campêlo.
Sobre a Microrregião
A Microrregião de Saneamento Básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria.
São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo também prevê a manutenção e a criação de mecanismos que garantam o atendimento à população. Em conformidade com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB realizará suas atividades com o apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem, ou por meio de convênios firmados com os municípios.
Fonte: AA.
