Governo SP Taxa Água Esgoto
O Governo de São Paulo lança na terça-feira (20) a consulta pública do Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios atendidos pela Sabesp.
A estimativa é de que, a partir da vigência, pelo menos 300 mil novas famílias passem a contar com descontos, o equivalente a cerca de 1 milhão de pessoas.
O objetivo é apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento.
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Para garantir essa ampliação, de cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp).
“Com a Tarifa Social Paulista o estado de São Paulo sai na frente, criando o melhor e maior programa social de tarifa de saneamento no Brasil. A Lei Federal prevê uma categoria de tarifa social, com desconto de 50%. Em São Paulo teremos três, com descontos que chegam a 78%”, enfatiza o governador Tarcísio de Freitas.
Governo SP Taxa Água Esgoto
O novo contrato de concessão da Sabesp já previu duas tarifas. A Vulnerável, que garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo; e a Social, que prevê 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico.
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Também são elegíveis à Social desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos e pessoas que moram em habitações sociais.
Fonte: RN.
