O acesso à água e ao esgoto ainda é uma realidade distante para milhões de brasileiros. Cerca de 80% deles têm água encanada em suas residências, enquanto apenas 38% possuem seu esgoto tratado. Com um nível de investimentos de cerca de 0,2% do PIB por ano, um terço do necessário, o setor tem buscado novas modelagens de capital para aumentar o volume de recursos, diante da nova regulação, instituída em 2007 e que prevê que, a partir deste ano, o acesso a recursos da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência de Plano Municipal
de Saneamento Básico. Estimativas do mercado apontam que cerca de 70% dos pouco mais de 5500 municípios brasileiros não fizeram ainda seu planejamento.
Concessionária que atua em Alagoas, a Casal, além de um passivo superior a R$ 500 milhões, ainda tem patrimônio líquido negativo, o que inviabiliza a contratação de financiamento com a CEF ou o BNDES. Buscou assim outras formas de se financiar. A empresa firmou com a CAB Ambiental uma Parceria Público Privada (PPP) de R$ 143 milhões para a criação de um sistema de abastecimento de água na região de Arapiraca, a 140 km de Maceió. O contrato permite a construção de uma adutora de 57 quilômetros de extensão, que colocará fim à falta d’água que atinge 250 mil moradores. O novo sistema, cuja construção foi antecipada, será entregue até abril.
Pequenos, médios e grandes municípios e companhias estaduais começam a observar as oportunidades que o capital privado abre, seja nas concessões plenas, seja em concessão só de água ou só de esgoto ou PPPs”, afirma Mario Galvão, presidente da CAB Ambiental, que deverá investir R$ 1,2 bilhão entre 2014 e 2018 em contratos de concessão e PPPs.
O presidente da Águas do Brasil, Cláudio Abduche, afirma que tem conversado com vários prefeitos de diversas regiões, que estão se debruçando sobre seus planos municipais de saneamento e começam a estudar opções de elevar os recursos na área. “Há tendência de que haja muitos negócios na área e o capital privado pode ajudar com conhecimento, recursos e tecnologia”, diz Abduche.
A Águas do Brasil, cuja receita em 2013 chegou a R$ 1,1 bilhão, fechou em fevereiro seu décimo terceiro contrato entre PPPs e concessões. A empresa assinou, em fevereiro, contrato de PPP com a prefeitura de Paraty para operar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. Nos primeiros três anos, 100% da população que está na área de concessão receberá água tratada (inclusive em alta temporada) e, em cinco anos, 82% do município terá esgoto coletado e tratadoO investimento será de R$ 85 milhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 145 milhões em 30 anos. A modelagem é inédita no Brasil. Além da contrapartida do governo municipal, a PPP ainda conta com recursos do governo estadual por meio do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e do governo federal, por meio da Eletronuclear.
“As obras serão iniciadas no fim deste mês”, observa o executivo. Preessionado pelo Ministério Público, o município de Guarulhos, o maior da região metropolitana paulista, com uma população de pouco mais de um milhão de habitantes, teve de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que prevê ampliar a cobertura dos serviços de esgoto, hoje estimados em menos de 40% na cidade. Um edital de PPP para tratamento e coleta de esgoto, com investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão em 30 anos, está em consulta pública e seu resultado deverá sair ainda nesse primeiro semestre.
A Aegea, que opera 25 contratos de concessão em 29 municípios, analisa a PPP. “Ainda há um projeto no Rio Grande do Sul com cidades do interior que estão analisando uma forma de ampliar os investimentos, com atração de capital privado”, destaca Hamilton Amadeo, presidente da empresa. Ele assinou em janeiro três novos contratos de concessão: Barcarena (PA), Matão (SP), Confresa (MT).
“As PPPs e as concessões ganham espaço diante das dificuldades existentes no setor”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo. Além dos problemas de caixa de muitas concessionárias estaduais, muitas cidades não têm corpo técnico para executar os planos municipais, uma condição que ganhou importância com a nova lei do setor. Outro obstáculo é a baixa velocidade de implementação de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estudo do Instituto Trata Brasil aponta que, apesar de os recursos liberados terem atingido pouco mais de 50% dos valores previstos e de ter havido duplicação no número de obras concluídas entre 2011 e 2012 (7% para 14%), 65% das 138 obras de esgotamento sanitário monitoradas até dezembro de 2012 estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não iniciadas. As obras somam investimentos de R$ 6,1 bilhões.
Agradecimentos e Fonte: VALOR ECONÔMICO
