Enquanto prefeitura tenta entregar AP4 a Parceria Público-Privada, Cedae planeja investimento em saneamento nas áreas formais e informais
Produzido por: O Globo
A Cedae espera fechar dois acordos que, se cumpridos integralmente, podem acabar com o despejo de esgoto in natura no Complexo Lagunar de Jacarepaguá. O primeiro é para a área formal da região e já está em fase de consulta pública. A companhia pretende destinar R$ 1,7 bilhão para a universalização do acesso ao saneamento básico na Área de Planejamento 4 (AP4), que abrange bairros como Barra, Recreio e Jacarepaguá. O segundo projeto, que diz respeito à área favelizada, teria um custo de R$ 281 milhões e precisaria da colaboração da prefeitura. O problema é que o município tem outros planos: quer tirar da Cedae a responsabilidade pelo saneamento da região e substituí-la por uma Parceria Público-Privada (PPP).
Hoje a cobertura da Cedae na região é de 70% na área formal. O primeiro acordo foi costurado em reuniões com a participação de órgãos estaduais, como a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além dos Ministérios Públicos federal e estadual e organizações da sociedade civil. A verba necessária para as obras seria toda da Cedae.
O projeto seria concluído em dez anos. O prazo é visto pelos órgãos como razoável, e o cronograma privilegia as obras de maior impacto ambiental. No primeiro ano, a intenção é investir R$ 167 milhões. O trabalho incluiria, por exemplo, a melhora da coleta de esgoto de Taquara e adjacências, área para a qual está previsto o maior aporte: R$ 300 milhões. A Cidade de Deus, que é considerada parte da área formal da cidade pela companhia, deve receber obras avaliadas em R$ 12 milhões.
Término de obras
Outro ponto do acordo cobre a manutenção da estrutura existente e o término de obras já em andamento na região. Atualmente, há três obras paralisadas. Na Restinga de Itapeba, na Reserva, está a mais atrasada. Com orçamento de R$ 56 milhões, para a construção de um tronco coletor e duas elevatórias, ela ainda não chegou à metade. O atraso se deve ao fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter avaliado que há um superfaturamento de R$ 3 milhões no orçamento. Apesar de não concordar, a Cedae pretende romper o contrato com a empresa escolhida para fazer o serviço e realizar uma nova licitação ainda neste primeiro semestre, conforme recomendação do TCE.
Outra obra importante paralisada fica na Lagoa da Tijuca. Para evitar a poluição do local, a Cedae está construindo um tronco coletor e já instalou uma estação elevatória. As obras estão 87% prontas, mas, por divergências contratuais com a empresa responsável, a concessionária também está cancelando o contrato e pretende abrir uma nova licitação.
Condomínios na mira
Com o avanço do trabalho, os órgãos esperam conseguir convencer os cerca de 140 condomínios da AP4 que ainda não o fizeram a se conectarem com a rede da Cedae. Muitos destes residenciais alegam que já têm redes internas de tratamento e que elas funcionam melhor que a atual estrutura da companhia. A ideia dos órgãos fiscalizadores é começar a multar aqueles que não tratam adequadamente os dejetos, nos casos em que os residenciais continuem se recusando a se conectar à rede da Cedae. Hoje, a fiscalização praticamente inexiste.
O engenheiro ambiental David Zee, vice-presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, participou das discussões e conta que o acordo firmado é fruto de negociações longas e difíceis:
— Agora parece que estamos todos caminhando juntos. Cada um cedeu um pouco e só assim foi possível.
Pela área informal, briga com prefeitura deve continuar
O outro acordo entre a Cedae e o Ministério Público Federal (MPF) está sobre a mesa da empresa, mas envolve o município. Em 2003 a Cedae foi condenada, em uma ação civil pública de 2000 movida pelo MPF, a apresentar um projeto para solucionar o problema de despejo de esgoto das favelas (cerca de 214) da AP4. A empresa então encomendou um estudo ao Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da UFRJ.
A solução apresentada exige um investimento de R$ 281 milhões, sendo a maior parte na técnica de tempo seco ( em que o esgoto é barrado antes de ser despejado no curso d’água), que custaria R$ 80 milhões. Segundo os especialistas, apenas com o tempo seco já seriam solucionados 80% do problema. O restante da solução inclui a construção de Unidades de Tratamento de Rios (UTR) para a comunidade de Rio das Pedras e outras mais populosas, similares à que já funciona na Cidade de Deus.
Pelo projeto, apesar do investimento inicial da concessionária, a prefeitura teria que assumir a operação das áreas informais. Isso porque em 2007 foi assinado um Termo Recíproco de Direitos e Obrigações, entre prefeitura, estado e Cedae, segundo o qual caberia ao município a responsabilidade pelo saneamento nas favelas da região. Por isso, a Cedae diz que a encomenda do estudo à Coppe “representa uma postura colaborativa, já que a responsabilidade pelo serviço de esgotamento nas áreas informais cabe ao município”. Os Ministérios Públicos e a empresa tentam, desde o ano passado, fazer com que a prefeitura cumpra o acordo.
PPP
O quadro ficou ainda mais complexo no ano passado, quando o prefeito Marcelo Crivella decidiu lançar uma Parceria Público-Privada (PPP) para tratar do saneamento na região da AP4. A licitação, porém, foi suspensa por uma liminar obtida pela Cedae na Justiça. A empresa sustenta que há um contrato assinado com o governo estadual e a prefeitura em 2007 que lhe permite explorar água e esgoto na região até 2057. Porém, para o prefeito, a implantação de uma PPP resolveria o problema da área a um custo menor.
Nas áreas formais, o trabalho começa a se desenhar. Na segunda-feira passada, foi publicada no Diário Oficial a abertura da consulta pública sobre o projeto, que vai até 11 de abril. Em seguida, virão a assinatura do acordo e as licitações. Mas, com tantas divergências para resolver com a prefeitura, não há certeza de que os planos da Cedae para as áreas informais da AP4 serão implementados.
A intenção dos órgãos que elaboraram a proposta é apresentá-la ao município. Em caso de rejeição, o MP deverá pedir que a prefeitura apresente outra solução. E, se não se chegar a um consenso, o impasse poderá levar a um novo processo na Justiça, já que para o Ministério Público Federal o acordo de 2007 está válido até que haja outro ou a Justiça o anule.
Caso venha a fazer as intervenções na área informal, o governo do estado estuda criar uma tarifa social que teria as mesmas restrições que o Cadastro Único da União. Atualmente o desconto na conta de água é dado pela Cedae se o imóvel está em uma Área de Interesse Social, o que beneficia inclusive pessoas de classe média.
Outro ponto estudado pela concessionária é como fazer a manutenção das estruturas após as obras. Como muitas estações de tempo seco ficariam em áreas de conflito, a intenção é capacitar moradores de comunidades próximas para que eles próprios a realizem.
Procurada para comentar a possibilidade de um acordo com a Cedae e o governo estadual na AP4, a prefeitura se limitou a responder sobre o imbróglio judicial envolvendo a PPP: “O processo está suspenso porque há uma liminar, em vigor, que impede sua continuidade. Estamos avaliando quais providências poderão ser tomadas”.