A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) apresentou nesta segunda-feira à Prefeitura de Florianópolis 33 ações para resolver os problemas de saneamento do município. Na sexta-feira, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) notificou a companhia a dar explicações e ameaçou romper o contrato de prestação de serviço por descumprimento do acordo. A entrada de uma nova concessionária implicaria num aporte financeiro de R$ 1,1 bilhão para cumprimento do Plano Municipal de Saneamento, que só em 2015 previa investimento de R$ 342 milhões por parte da Casan.
Segundo o secretário de Habitação e Saneamento da Capital, Domingos Zancanaro, a Casan deixou de cumprir metas estabelecidas no Plano de Saneamento, mas diz que o objetivo não é cancelar o contrato. “Algumas metas foram revistas, outras que deixaram de ser cumpridas não dependem apenas da Casan, faremos uma avaliação das respostas. Ainda é prematuro se falar em rompimento, mas a Casan precisa apresentar respostas”, ameniza.
O documento informa que as 33 ações apontam investimentos no valor de R$ 331 milhões. Entre as medidas, que segundo a Casan começaram a ser colocadas em prática ontem, estão a desativação dos extravasores no Norte da Ilha e a manutenção da drenagem dos canais que levam ao rio Papaquara.
O documento também enumera seis ações realizadas emergencialmente diante da superlotação dos imóveis no Norte da Ilha, do alto índice de irregularidades nas ligações à rede de esgoto e da chuva intensa registrada na virada do ano. Entre elas, assessoria técnica gratuita aos proprietários dispostos a regularizar as ligações dos imóveis.
Assinado em 2012, o contrato de programa entre Prefeitura de Florianópolis e Casan atende às especificações da lei 9.400/2013, que instituiu o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico. O plano traça metas e ações à companhia que devem ser cumpridos até 2032. No entanto, diversos itens ainda não foram cumpridos, como a erradicação das ligações clandestinas de esgoto – a meta 46 do plano diz que deveria ter sido sanado até 2014. “É um trabalho de formiguinha. O prazo se esgotou, é verdade, mas muito se deve à ignorância do usuário que não faz a ligação corretamente”, afirma o diretor de saneamento do município, Carlos Alberto Rideri.
Município não faz avaliação anual de metas
Segundo o artigo 3º da lei 9.400, o Plano Municipal de Saneamento Básico deveria ser avaliado anualmente, para que o município verificasse o cumprimento das metas estabelecidas. Mas desde 2012, quando o contrato entrou em vigor, nenhuma avaliação de metas foi aprovada, segundo membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico. “Fazemos acompanhamento mensal do plano”, explica o secretário Domingos Zancanaro, mas sem confirmar se de fato o município faz a avaliação anual prevista em lei.
“O rompimento com a Casan é possível. O não cumprimento de metas anuais de maneira reiterada é fundamento, isso é bom para que a Casan entre nos trilhos”, afirma o conselheiro João Manoel do Nascimento, representante da Ufeco (União Florianopolitana de Entidades Comunitárias). “Queremos transparência sobre os investimentos, não é certo a Casan decidir onde investirá se existe o plano para isso”, completa.
Ainda na sexta-feira, quando notificou a Casan a prestar esclarecimentos, a prefeitura aplicou multa de R$ 1,1 milhão após equipes interditarem extravasor ligado à rede de esgoto. Segundo Zancanaro, o equipamento não poderia ter licença ambiental por não estar ligado a uma elevatória.
Segundo o município, só em Florianópolis, a Casan arrecada R$ 400 milhões ao ano. Os investimentos anunciados ontem (R$ 331 milhões) representam 1/5 do dinheiro necessário para toda a rede de esgoto da cidade até 2030.
Reinvestimento das taxas de água e esgoto em Joinville
Na ação ajuizada em setembro de 2013 e que pediu o bloqueio de R$ 156 milhões da Casan, da então Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina), do governo do Estado e da Prefeitura de Florianópolis para garantir uma série de melhorias no sistema de tratamento de esgoto da Capital, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) denuncia o que classifica como “subsídio cruzado”. Este seria, segundo a ação, o principal fator para as falhas no sistema de tratamento de esgoto da Casan.
De acordo com a promotoria, cerca de 30% das taxas recolhidas pela empresa entre os usuários da Capital são reinvestidos na manutenção das ETEs (Estações de tratamento de esgoto). “O restante é repassado para obras de saneamento em outras cidades do Estado, como Imbituba, onde foram colocados R$ 52 milhões. Por isso, os problemas na Capital só serão resolvidos quando 100% das taxas forem revertidas em favor do sistema da Capital”, narra a ação civil pública como revelou o ND há dois anos.
O reinvestimento de 100% do que é arrecadado com taxas de água e esgoto é justamente o grande diferencial da Companhia Águas de Joinville, empresa de saneamento básico da maior cidade de Santa Catarina e que administra os serviços há dez anos. “Não posso dizer se é viável, porque não conheço os números da Capital, mas nosso maior ganho foi conseguir reinvestir todo o valor das taxas nos nossos projetos”, diz Jalmei Duarte, presidente da Companhia Águas de Joinville.
Segundo Duarte, a empresa arrecada R$ 190 milhões, o que garante o pagamento sem atrasos de todos os seus fornecedores e fluxo financeiro que permitem a contração de empréstimos de longo prazo. Segundo os números da empresa pública, atualmente a cidade tem 31,43% de esgoto tratado, mas planeja chegar aos 50% em 2018 e 70% em 2023. “Santa Catarina ficou mesmo para trás neste setor e temos apenas 23% de cobertura de esgoto em todo Estado, enquanto o Paraná tem 65% e São Paulo quase 80%. Investiremos para melhorar a cobertura R$ 370 milhões e chegar a 70% até 2023”, diz Duarte. “Não podemos dizer o que seria de Joinville se ainda tivéssemos o sistema da Casan, mas segurar os recursos garante uma prateleira de projetos e fluxo de caixa que facilita os empréstimos”, afirma.
Fonte: ND Online
Foto: Flávio Tin/ND
