saneamento basico

Quase metade dos moradores de Cubatão/SP não tem saneamento básico

Comissão Especial de Vereadores (CEV) é instalada para tratar dos serviços de água e esgoto

Quase a metade da população de Cubatão, estimada em 128.748 habitantes, segundo a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2018, ainda não tem acesso à rede de esgotos. A avaliação é do engenheiro Antonio Domingos Carneiro, da Secretaria Municipal de Obras, e foi feita durante a instalação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) na Câmara de Cubatão.

A Prefeitura e a Câmara estudam, desde o final do ano passado, a renovação do contrato de prestação de serviços de tratamento de esgotos com a Sabesp, além da assinatura de um contrato para o fornecimento de água tratada na Cidade, que nunca foi regulamentado, embora o serviço seja prestado pela empresa e pago pela população.

Porém, tanto o Legislativo como o Executivo defendem que a Sabesp cumpra uma série de exigências para melhorar essa prestação de serviços. Uma parcela menor da população que não tem tratamento de esgoto também não dispõe de abastecimento de água tratada fornecida pela empresa.

Embora sem estatísticas precisas que comprovem essa relação, a avaliação de vereadores toma por base a existência de bairros que ainda utilizam águas de cachoeiras, cloradas por associações de moradores, como acontece no Vale Verde, em parte dos bairros-cota, na Serra do Mar; e no Morro da Mantiqueira.

A Sabesp sustenta que não pode implantar redes ou oferecer serviços em áreas sem regularização fundiária.

Investigação

Presidida pelo vereador Ivan Hildebrando (PSB), a comissão na Câmara investiga falhas no atendimento de saneamento básico no Município e pretende concluir um levantamento de temas que serão considerados na assinatura de novas concessões com uma nova empresa ou com a própria Sabesp, que hoje fornece água e trata atualmente os esgotos, mesmo sem contratos.

Cubatão é o único município da região que não firmou convênios até dia 6 deste mês, quando o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 844/18, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico.

A principal mudança na legislação é a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Muitas dúvidas

Segundo o vereador Ivan Hildebrando, a CEV busca alternativas para resolver problemas que se arrastam desde a antiga concessão de serviços de esgotos, assinada entre a Sabesp e a Prefeitura, em 1979. Válido por três décadas, esse contrato está vencido há nove anos.

Tanto a Câmara, onde a proposta final será votada, quanto a Prefeitura, mantêm estudos para a eventual renovação ou de alternativas que atendam o interesse da cidade e da saúde da sua população. Mas ainda há muitas dúvidas”, explica o vereador.

O Governo Municipal não encontrou nos arquivos da Prefeitura nenhum contrato de concessão pela exclusividade de fornecimento de água tratada. Mas, aceitou em governos municipais anteriores o entendimento de que, por extensão, o serviço de água estava interligado ao contrato de esgoto.

Regularização fundiária

Em resposta ao tema levantado pela CEI, a Sabesp esclareceu “que é proibida por lei de implantar redes ou oferecer serviços em locais onde não há a devida regularização fundiária, o que é uma responsabilidade da administração municipal”.

A companhia garante que, atualmente, abastece 100% das residências regulares de Cubatão e coleta 78% dos esgotos destes endereços, sendo que 100% do volume que é coletado passa por tratamento antes da disposição final.

Acrescenta ainda que, em uma década “investiu mais de R$ 75,5 milhões na expansão e melhorias do sistema de distribuição de água na cidade”.

Só para ampliar o acesso às redes de esgotamento foram aproximadamente R$ 192,2 milhões, principalmente por meio do Programa Onda Limpa, que elevou o acesso o acesso ao sistema de coleta pública de esgotos de 34% aos atuais 78%, de 2007 pra cá.

A companhia informa ainda que já possui projetos para universalizar o saneamento em Cubatão. As obras fazem parte do contrato de prestação de serviços no município pelos próximos 30 anos e que está sendo negociado entre a empresa e a municipalidade.

Fonte: Tribuna

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