Texto substitui acordo que valeria até 2031. Uma das novidades é a criação de um fundo para ações em saneamento básico e proteção do meio ambiente
Os vereadores de Curitiba aprovaram, em duas votações, a proposta de lei apresentada pelo prefeito Rafael Greca (PMN) que estabelece um novo modelo de contrato do município com a Sanepar. O texto, que foi enviado à Câmara Municipal no começo de abril, tramitou em regime de urgência.
A nova lei substitui o contrato firmado com a Sanepar em 2001, que teria validade por 30 anos. A antecipação na revisão do acordo já era prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico, de 2014. A revisão tem o objetivo de mudar as metas estabelecidas para a empresa no que diz respeito à coleta e ao tratamento de esgoto na capital.
Pelas regras antigas, o índice de cobertura desses serviços em Curitiba não precisaria passar de 90%. Agora, a intenção é universalizar o sistema. A Sanepar deve investir R$ 3,5 bilhões para as metas previstas no contrato.
Ligações de esgoto
A Sanepar afirma que o município tem 418,1 mil ligações de esgoto. Delas, 62,4% estão regulares, 15,2% irregulares e outras 22,4% ainda precisam passar por vistoria. O novo convênio com o governo do estado vai durar 30 anos, e será regulado pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná).
Outra previsão da lei aprovada pelos vereadores é a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, cujos recursos serão utilizados para ações relacionadas ao saneamento básico e à proteção do meio ambiente. O fundo será abastecido com 2% dos recursos obtidos pela Sanepar com a receita operacional do sistema.
Economia aos cofres públicos
Com o novo contrato, a Sanepar dará um desconto de 50% na conta de água dos prédios do poder público municipal e será remunerada pela tarifa paga pelos curitibanos.
Em entrevista à Gazeta do Povoem abril, a secretária do Meio Ambiente, Marilza Dias, afirmou que a estimativa é de que a prefeitura receba entre R$ 2,1 milhões e R$ 2,4 milhões mensalmente por conta do novo contrato.
“Se fosse uma concessão, teríamos que fazer uma outra licitação. Não quer dizer que não pode ser feito, mas há necessidade da prestação regionalizada por conta do abastecimento de água. Seria de difícil execução para o município isoladamente. Por isso, e pelo marco regulatório, entendemos que o contrato de programa é o mais adequado”, disse a secretária, à época, defendendo o novo modelo.
Pelo acordo antigo, a Sanepar devia pagar à prefeitura, até 2031, R$ 92 milhões. A previsão, agora, é de que esse valor seja quitado em três parcelas: na assinatura do contrato, em março e em novembro de 2019.
Debates em plenário
A votação da proposta em regime de urgência causou discussões entre os vereadores. Felipe Braga Côrtes (PSD), que havia pedido vista do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, criticou a pressa na tramitação. “Talvez seja um dos maiores contratos da prefeitura de Curitiba. Não precisava ser votado em regime de urgência, porque o prazo que temos para o vencimento do contrato é extenso”, afirmou, durante a discussão do texto em plenário.
O líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), justificou o pedido de urgência afirmando que o projeto precisava ser apreciado mais rapidamente por uma “questão financeira”. “Existem valores que serão colocados no fundo pela Sanepar que serão perdidos se não analisarmos a questão de forma célere. A demora na votação trará consequências para a política de abastecimento”, afirmou o vereador, quando a urgência foi aprovada pelo plenário.
