Em discussão há anos, a desoneração de impostos para empresas de saneamento básico não necessariamente implica em um maior investimento na área. Segundo o secretário de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Rogério Matos, a medida pode acabar atendendo apenas às empresas e representando uma redução na tarifa paga pelo consumidor, sem expansão da rede de saneamento do país.
Ainda conforme Matos, essa proposta, que voltou à tona ao ser defendida pelo vice-governador de Minas Alberto Pinto Coelho, foi inicialmente colocada em pauta pela Frente Nacional de Saneamento (grupo formado por várias entidades do setor) diante da ampla política de desoneração de impostos adotada pelo governo Dilma. No entanto, após estudos realizados por tributaristas concluiu-se que a medida poderia acabar não surtindo o efeito desejado, ou seja, a ampliação do serviços de água e esgoto no Brasil.
Em artigo publicado no jornal Estado de Minas, o vice-governador afirma que a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) representaria uma injeção de R$ 36 bilhões nas empresas de saneamento até o fim de 2030. Ele destacou ainda que, a cada ano, as empresas pagam R$ 2 bi em tributos federais.
“Inicialmente, achamos que a desoneração dos impostos geraria um faturamento enorme para que as empresas pudessem utilizar em áreas ainda sem saneamento básico. Mas, depois vimos que essa possibilidade não transforma nesses R$ 2 bilhões citados pelo vice-governador. A desoneração representaria simplesmente uma redução na tarifa já que esses dois impostos tem uma regulamentação específica. Então, o usuário teria um benefício direto, mas que logo passaria como aconteceu com a energia, que teve a conta reduzida e aumentada logo em seguida”, afirmou Mattos.
Dessa forma, a Frente Nacional de Saneamento passou a discutir a proposta de criação de um fundo para onde as empresas poderiam optar por remeter o valor correspondente ao PIS/Cofins. “Seria um fundo de adesão espontânea que substituiria o imposto. Então, por exemplo, em vez da Copasa recolher o imposto ao Governo Federal, ela poderia optar em depositar o valor nesse fundo”, explica Matos.
Ainda segundo ele, a vantagem para as empresas seria de que elas poderiam utilizar desse fundo quando necessitassem de recursos para investimento na área de saneamento ou para saldar dívidas. “O fundo teria um conselho com representação da sociedade civil, Governo Federal e das empresas e parte do valor arrecadado seria investido a fundo perdido e outra parte seria destinada a empréstimos a um custo bem menor às próprias companhias de saneamento, dando oportunidade a essas empresas de buscar esse dinheiro”.
Além disso, Matos ressalta que o fundo seria interessante também para empresas privadas de saneamento básico. “Empresas como a Odebrecht e a Queiroz Galvão também poderiam optar por transferir o valor correspondente aos impostos para o fundo e poderiam buscar financiamentos a juros mais baixos para seus empreendimentos”, afirma.
No entanto, a proposta ainda precisa avançar no Congresso Nacional ou junto ao Ministério das Cidades. De acordo com Matos, algumas reuniões já foram realizadas com deputados. “Já estamos conversando com alguns deputados e, existe ainda a possibilidade de que a gente consiga com o próprio governo a criação deste fundo com regras básicas, sem uma lei específica”.
Nesta quinta (6) e sexta-feira (7), a proposta deve voltar a ser discutida em um debate do coletivo de saneamento da FNU para a construção de uma plataforma de governo com as prioridades do setor que será entregue aos candidatos à Presidência e aos governos estaduais. A reunião acontecerá na sede do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG) em Belo Horizonte.
Fonte: http://minaslivre.com.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=1093#.Ux2ZPfldV8E
