O aumento do dólar, que na sexta-feira atingiu a casa de R$ 3,85, o maior patamar desde 2002, está impactando os cofres mineiros. É que parte da dívida do estado é dolarizada e, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, não foi feita pelo governo anterior nenhuma proteção contra oscilações inesperadas da moeda norte-americana. “Já estamos pagando R$ 500 milhões a mais de juros por causa da variação cambial sem proteção dos empréstimos.” Quase 13% da dívida mineira foi contraída em dólar, incluindo o último empréstimo, de US$ 673 milhões, contratado pelo governo do estado, em 2013, com o Banco do Brasil.
A dívida atual, de acordo com o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, é de R$ 96,6 bilhões em valores de julho. São débitos contraídos com o governo federal, que exige o pagamento de 13% da receita corrente líquida. O restante é de dívida externa dolarizada, contraída pelos governos anteriores. Os principais credores externos do estado são o Banco Mundial, o banco Crédit Suisse e a Agência Francesa de Desenvolvimento. A maior parte dos empréstimos foi contraída para quitar uma dívida que o governo tinha com a Cemig.
Queda Para piorar a situação, relata o secretário, houve uma queda brusca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que deve agravar mais ainda as finanças do estado. O governo projetava uma arrecadação de R$ 41 bilhões, mas a expectativa, de acordo com Helvécio, é que termine o ano com cerca de R$ 3 bilhões a menos. Segundo ele, o estado tinha a expectativa de reduzir ainda este ano pela metade o déficit orçamentário de R$ 7,2 bilhões. “Mas não vamos conseguir.”
“Teremos que fazer um contingenciamento grande do custeio”, afirma. Esse valor que o estado deve perder em ICMS representa uma folha mensal do funcionalismo, que gira em torno de R$ 3 bilhões. Com essa redução, o estado está prestes a atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que nada mais é do que o atingimento do percentual de 95% do gasto máximo que o estado pode ter com pessoal. “Com isso, não podemos criar novos cargos e nem nomear novos concursados, mas vamos continuar conversando com os sindicatos para tentar chegar a acordos que não impactem os cofres”. Ele diz que algumas demandas não dizem respeito a despesas e por isso podem ser atendidas.
O estado, segundo o secretário do Planejamento, também está aumentando o ICMS de produtos supérfluos, reativando os postos volantes de fiscalização e fechando o cerco contra sonegadores. Já está em tramitação na Assembleia um projeto de lei propondo o parcelamento de alguns débitos, o que pode dar um alívio para o caixa. Mas o que vai garantir o pagamento em dia da folha salarial, segundo ele, são os recursos dos depósitos judiciais. Lei aprovada recentemente pela Assembleia permite que o estado utilize parte dos recursos dos depósitos judiciais de processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Contratos com estrangeiros
A dívida pública mineira é dividida em 41 contratos, sendo 25 deles com empresas brasileiras e outros 16 com entidades estrangeiras. Do total, 12,9% foram contraídos em dólar, o equivalente a R$ 12,4 bilhões em valores de julho apresentados no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. Boa parte da dívida dolarizada foi contraída entre 2012 e 2013, quando a moeda norte-americana era cotada próximo de R$ 2.
Entre as dívidas contraídas em dólar, estão dois empréstimos para a reestruturação da dívida do estado com a Cemig. Em 2012, o estado assinou contratos com o Banco Mundial (US$ 450 milhões) e com o Crédit Suisse (US$ 1,27 bilhão) para reduzir a dívida global com a companhia em R$ 2,2 bilhões. Um terceiro empréstimo firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento foi firmado em euro.
No ano seguinte, foi assinado contrato com o Banco do Brasil, por meio do Programa de Infraestrutura Rodoviária, de US$ 673,6 milhões. À época, o montante convertido totalizava R$ 1,5 bilhão. Hoje, a dívida seria de R$ 2,59 bilhões. Meses antes, outro contrato tinha sido firmado com a instituição financeira para “custear despesas de investimentos constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e dos exercícios subsequentes”. Ao todo, o governo pegou US$ 1,77 bilhão emprestado. Na data da assinatura, a dívida convertida somava R$ 3,65 bilhões. Com a desvalorização do real ante o dólar, o montante total seria de R$ 6,81 bilhões, mas é preciso considerar que foram feitos abatimentos sobre o valor. Em relação ao estoque total da dívida, até 2010, o montante era de R$ 64,4 bilhões. Hoje, é de R$ 96,6 bilhões.
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/06/interna_politica,685536/dolar-assombra-divida-de-minas.shtml