O prefeito Fernando Haddad (PT) congelará cerca de R$ 10 bilhões, equivalente a 20% do Orçamento de R$ 50,5 bilhões previstos para este ano. Com menos dinheiro para investimentos que no ano passado, obras de corredores de ônibus, creches e moradias populares prometidas pelo prefeito estão ameaçadas.
A execução orçamentária de 2014 deve ser publicada no Diário Oficial da Cidade nesta sexta-feira, 17. No ano passado, o congelamento foi a metade, de R$ 5,2 bilhões, 12,3% dos R$ 42 bilhões.
Também caiu a verba para investimento. A administração municipal atribui a diminuição ao fato de a Justiça ter barrado o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), diminuindo a arrecada em R$ 800 milhões. “Se não tivesse o (reajuste) do IPTU (barrado pela Justiça), a gente poderia abrir o orçamento com investimentos próprios do tesouro de R$ 1,2 bilhão. Estamos partindo com R$ 600 milhões“, afirma a secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani. Do valor para investimento, R$ 380 milhões são destinados por lei à educação e à saúde. Logo, só restam R$ 220 milhões para todas as demais áreas, incluindo transporte, saneamento e obras em áreas de risco.
No ano passado, os recursos para investimento com dinheiro próprio do tesouro no início do ano foram maiores, um total de R$ 810 milhões.
Do total do Orçamento deste ano, R$ 31 bilhões são de recursos próprios do tesouro. O resto vem de verbas do governo federal, de operações urbanas e de recursos de multas que vão para fundos municipais, como o de trânsito, saneamento e meio ambiente. Ao longo do ano, conforme as verbas chegam aos cofres municipais, os valores são descongelados.
No entanto, esse dinheiro que entra não pode ser usado como contrapartida exigida para arrecadar verbas do governo federal. “Desapropriação só pode ser feita com recurso próprio do tesouro É esse o grande problema. É por isso que essa perda do IPTU na parcela destinada ao investimento pode ser muito maior do que aparenta.”
Caso não consiga o valor da contrapartida, obras que necessitam de grandes desapropriações podem ser paralisadas ou nem sequer começar.
Um exemplo citado pela equipe de Haddad é o corredor de ônibus da Estrada do M’Boi Mirim, na zona sul. “Não tem como duplicar a via e ainda fazer um corredor se você não desapropriar”, admite Leda.
A secretária afirma que, em determinados casos, é possível obter o dinheiro federal sem contrapartida de verba. Por exemplo, na construção de creches e habitações em terrenos municipais. No entanto, como o planejamento é pautado pela demanda pública e não pela oferta de terrenos nem sempre isso pode ser feito.
Verba federal
A estratégia será tentar investir em obras que tragam maior verba federal, maximizando o valor limitado que tem. No ano passado, o investimento municipal atingiu R$ 3,7 bilhões. “Gostaria muito de passar os R$ 3,7 (este ano). Vamos conseguir? Não sei“, diz o secretário adjunto de Finanças, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
Fonte: Diário do Litoral
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