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(SP) Haddad vai antecipar R$ 220 mi do Fundo Municipal de Saneamento

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (13) que R$ 220 milhões do Fundo Municipal de Saneamento previstos para 2016 e 2017 serão antecipados para que possa cumprir a meta de construção de 55 mil moradias populares durante sua gestão.

A medida é uma tentativa de contornar o déficit nas contas da Prefeitura na área da habitação após a revogação do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a falta de reajuste nas tarifas de ônibus. No último dia 8, Haddad afirmou que os cortes no orçamento devem tingir principalmente desapropriações para obras.

Segundo o prefeito, as secretarias de Educação, Saúde, Habitação e Transportes serão as pastas mais afetadas. Entretanto, Haddad ressaltou que a contenção de verba será realizada em todas as secretarias municipais. “Todas as secretarias que dependem de desapropriações serão afetadas“, afirmou o prefeito.

A antecipação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento previstos para 2016 e 2017 já foi aprovada na Câmara Municipal, segundo Haddad.

Nós poderemos antecipar em torno de R$ 220 milhões, o que somado aos R$ 80 milhões que nós investimos o ano passado dá exatamente os R$ 300 milhões necessários para garantir a meta de 55 mil casas”, afirmou o prefeito, durante visita a uma unidade do Rede Hora Certa na região de M’Boi Mirim, Zona Sul de São Paulo. Os recursos vão permitir desapropriar e entregar terrenos para a Caixa Econômica para construir unidades do Minha Casa Minha Vida.

O prefeito afirmou que a lista de contingenciamento de gastos vai ser divulgada até o fim dessa semana. “O corte é importante por causa das contrapartidas. As pessoas não entendem que esse recurso ia ser utilizado para trazer uma outra fonte de renda para cá. Como São Paulo não tinha PAC, dava a impressão de que está resolvido, perdeu o IPTU toca com o resto. Não é assim que funciona. O PAC exige esforço fiscal das prefeituras”, observou.

Na área da Saúde, Haddad deve concentrar esforços para levar adiante projetos que não exijam desapropriações, como as unidades do Rede Hora certa e a construção de hospitais em terrenos públicos. “Muitas das UBS são em terreno público, então, nós vamos começar por elas. [A limitação da receita] Impacta onde eu tenho que desapropriar terreno. Nossa limitação passou a ser essa até resolver IPTU e tarifa. A hora que resolvermos, retomamos as desapropriações”, afirmou.

Haddad afirmou que os hospitais de Parelheiros, na Zona Sul, e da Brasilândia, na Zona Norte, serão construídos em terrenos públicos. Por isso não devem sofrer o impacto da falta do aumento do IPTU. Eles já estão com o projeto executivo concluído e devem ser licitados ainda neste semestre. O terceiro hospital, na Vila Matilde, outra promessa de campanha de Haddad, está em fase de conclusão do projeto.

IPTU
Os carnês do IPTU de 2014 serão reajustados apenas com a correção da inflação de 2013, um aumento de cerca de 5,6%, apesar de a Câmara Municipal ter aprovado lei do executivo municipal que previa uma alta de até 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, suspendeu a lei, impedindo o reajuste acima da inflação, considerando-a abusiva. A Prefeitura entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ambos se recusaram a reverter a decisão do Judiciário paulista.

Com a derrota nas instâncias superiores, o governo municipal informou no último dia 20 de dezembro que enviaria os boletos do IPTU com correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, “sem diferenciação”.

A Prefeitura afirma que deixará de arrecadar R$ 800 milhões sem o reajuste, aprovado em outubro e sancionado por Fernando Haddad (PT). O impacto é de 1,6% no Orçamento previsto para 2014, que é de R$ 50,5 bilhões.

Saúde
Durante visita a unidade M’Boi Mirim I, do Rede Hora Certa, o prefeito fez um balanço dos avanços na área da saúde na sua gestão e destacou a redução na fila de espera . “Nós já dobramos a capacidade de fazer cirurgias na cidade e dobramos a capacidade de exames de imagem”, afirmou.

De acordo com Haddad, a fila de procedimentos em espera vinha aumentando 25% ao ano. A projeção para o final de 2013 era chegar a 1 milhão de procedimentos em espera, porque estava em 810 mil com aumento de 25%. Caiu para 690 mil no dia 31 de dezembro e já está hoje em 670 mil”, declarou. O prefeito destacou que 30 unidades estão previstas até o final de 2016, sendo que 20 delas devem começar a funcionar ainda este ano.

O hospital Santa Marina, na Zona Sul, foi adquirido pela administração municipal. Nessa semana, o edital será lançado para selecionar parceiros que irão gerenciar a estrutura. Após a abertura, será dado 15 dias para que outros interessados se apresentem. O Hospital Albert Einstein já formalizou a proposta na quinta-feira (9). Haddad classificou a proposta como “espetacular”. “Talvez no primeiro semestre já esteja em funcionamento depois de 4 anos fechado”, observou. Os hospitais Sorocabano e Vasco da Gama ainda estão sendo estudados e também devem ser colocados a serviço da população.

Trânsito
Haddad falou ainda que as alternativas para os táxis que circulam nos corredores de ônibus da cidade serão discutidas no Conselho de Mobilidade. “Seria um desrespeito levar decisão pronta para conselho, que é chamado a se manifestar”, disse o prefeito.

O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes disse em dezembro que enviou recomendação para que a Prefeitura de São Paulo revogue a permissão para que táxis circulem por corredores de ônibus. Caso a administração pública não determine o veto em até 45 dias, o promotor afirma que vai entrar com uma ação civil pública para buscar na Justiça a proibição da circulação de táxis nessas vias. A cidade tem atualmente 34 mil taxistas.

A Prefeitura tem um bom diálogo com o MP [Ministério Público], podemos firmar um outro ponto de vista e, eventualmente, levar o MP a uma consideração de prazo de modulação da decisão. Para isso, a gente quer ouvir mais a sociedade. Eu duvido que o MP esteja contra a iniciativa de ouvir mais os conselhos da cidade para a gente chegar a melhor decisão possível”, afirmou Haddad.

Fonte: G1
Veja mais: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/01/haddad-vai-antecipar-r-220-mi-de-fundo-para-cumprir-meta-de-habitacao.html

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