No momento atual de crise fiscal e de cobranças de que o governo não está fazendo a sua parte para cortar despesas, o Ministério da Fazenda deu o pontapé inicial para medir a eficiência dos gastos e abrir espaço para a consolidação fiscal no País. O Tesouro Nacional vai passar a divulgar um boletim de avaliação dos programas governamentais. A primeira avaliação será dedicada ao Fies, programa do Ministério da Educação que financia a graduação dos estudantes em instituições privadas – e que passa por uma reformulação das regras.
O desafio não é apenas conter a expansão do gasto público, mas também avaliar onde ele é pouco produtivo, buscando fazer mais com menos recursos. Prática comum nos países avançados, a “revisão de despesas”, como é chamada no jargão econômico, passará agora a ser adotada também pelo governo brasileiro.
A revisão é utilizada não apenas para reduzir o déficit das contas públicas, mas também para criar espaço fiscal para os programas de prioridade mais alta por meio de reestruturação ou corte. As ferramentas de avaliação foram disponibilizadas no livro Avaliação da qualidade do gasto público e mensuração da eficiência, lançado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e já disponível na página do ministério na internet.
O livro funciona como um manual, uma espécie de “guia”, que traz as técnicas de medição de impacto e eficiência, com um software disponível que pode ser utilizado por todos os órgãos públicos. Segundo a coordenadora-geral de Estudos Econômico-Fiscais do Tesouro, Fabiana Rodopoulos, a Fazenda quer disseminar pela administração pública a cultura de avaliação de eficiência. O ideal, diz a coordenadora, é que no futuro todos os novos programas passem por análise de impacto antes de serem lançados. Isso evitaria o que ocorreu com a política de desoneração da folha de pagamentos lançada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e revista por Levy, que a considerou muita cara e pouco efetiva.
O embrião da revisão de despesas nasceu em 2010, mas ganhou força depois que a nova equipe econômica assumiu. Em um contexto de dificuldades fiscais, as discussões sobre o tamanho do ajuste despertaram a necessidade de avaliar outras questões fundamentais, como a qualidade do gasto e os desafios de longo prazo para as finanças do governo, principalmente, porque o padrão brasileiro de despesa pública é elevado e supera o dos países emergentes.
Com atraso em cronograma, governo cria a ‘pedalada público-privada’
Sem dinheiro para manter em dia os pagamentos de programas que antes eram vitrine, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo acumula faturas em atraso e trabalha para empurrar os pagamentos para a frente.
Na semana passada, foi proposto um acordo pelo qual as construtoras que trabalham no programa habitacional receberiam, até meados de agosto, R$ 1,6 bilhão devido pelo governo. Desses, R$ 600 milhões foram depositados na quinta-feira. Em troca, elas concordariam em receber os pagamentos, de agora em diante, até 60 dias após o serviço ser realizado.
O setor argumenta que, desde o início do programa, em 2009, a prática era pagamentos imediatos. O Ministério do Planejamento informa, por outro lado, que os atuais contratos do programa preveem pagamentos em 30 dias.
De qualquer maneira, o resultado prático é que o governo vai empurrar para 2016 pagamentos que ocorreriam em 2015, caso o cronograma original tivesse sido mantido.
É, nesse sentido, uma manobra cujo resultado é semelhante ao das célebres “pedaladas” que tanto ajudaram a melhorar o resultado das contas públicas entre o final de 2013 e meados de 2014. Nelas, o governo retardou pagamentos de diversos programas para engordar o saldo do Tesouro Nacional ao fim de cada mês. Os novos prazos de quitação das faturas do Minha Casa Minha Vida também produzirão esse efeito sobre o caixa.
A diferença é que, no passado, essa manobra era feita sem transparência e de forma ilegal, segundo indicam pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). Por causa disso, o governo corre o risco de ter suas contas rejeitadas.
Agora, os adiamentos são explícitos e acordados com quem tem a receber. Com isso, a área técnica procura dar respaldo legal aos novos prazos de pagamento. Além disso, o perigo de haver contestação das medidas é muito menor, pois há um acordo envolvido. Nisso, o governo é ajudado pela própria constatação de penúria do caixa federal.
A dilatação do cronograma de desembolsos do governo não ficará restrita ao Minha Casa Minha Vida. Em reunião com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que congrega as construtoras, exceto as gigantes do setor, representantes do Ministério do Planejamento disseram que a postergação do pagamento servirá de parâmetro para outros investimentos do governo, como o PAC.
Assim, deverá seguir os mesmos moldes a negociação prevista para ocorrer esta semana, agora com as empreiteiras que trabalham nas rodovias do PAC, em obras a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Elas alegam ter perto de R$ 2 bilhões a receber e se queixam de atrasos médios de 120 dias. Situação parecida enfrentam as construtoras contratadas para obras de saneamento e mobilidade do PAC. A demora nos pagamentos chega à casa dos 100 dias, segundo executivos do setor. Nesse caso, os empreendimentos estão a cargo de prefeituras, em parceria com o governo federal. Elas dizem que não têm recebido os repasses da União.
As negociações para empurrar para a frente os pagamentos devidos pelo governo tampouco ficarão restritas aos investimentos. Na semana passada, o governo conseguiu aprovar, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), proposta que adiará o pagamento dos abonos salariais. Com isso, jogará pagamentos de cerca de R$ 9 bilhões para 2016.
Enquanto as construtoras de médio porte enfrentam dificuldades até para pagar salários por causa dos atrasos do governo, as gigantes do setor, que não integram a base da Cbic, não se queixam de dificuldades tão agudas. Elas possuem caixa para suportar alguma demora, de forma que não têm pressionado o governo. A cargo delas estão obras como a transposição do Rio São Francisco.
