Os diversos problemas enfrentados por empresas elétricas estão resultando numa judicialização recorde no setor. Já são mais de 200 ações judiciais que tramitam com assuntos relativos ao tema, segundo levantamento realizado por juristas e agentes e que será debatido no simpósio jurídico da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), que ocorre amanhã e quinta-feira, em São Paulo.
Do total, a metade, ou 101 ações, dizem respeito à questão do déficit de geração hídrica, diferença entre a garantia física das hidrelétricas e aquela que é efetivamente gerada. As geradoras argumentam que essa diferença, que chegou a casa dos 20% neste ano, não se deve apenas à seca, mas sim a uma mudança na pilotagem do sistema pelo governo, com privilégio às termelétricas de custo muito elevado para evitar o racionamento.
Elas conseguiram liminares para limitar essas perdas, o que tem travado o mercado de energia. Na última liquidação desse mercado, a inadimplência chegou a 60% e 2,4 bilhões de reais em contratos estão em aberto. O governo tenta um acordo, mas até o momento, sem sucesso.
Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/economia/no-eletrico-mais-de-200-acoes-judiciais-travam-mercado-de-energia/
