A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) decidiu, na tarde de terça-feira (15), estender até 2 de outubro o período para recebimento de contribuições à proposta da NR (Norma de Referência) que trata de revisões tarifárias em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O adiamento é de 15 dias em relação ao prazo original. A consulta seria encerrada nesta quinta-feira (17).
Ademais, a decisão deve ser publicada na quinta-feira (17). A medida ocorreu em resposta aos pedidos das concessionárias públicas e privadas para estender o prazo da consulta pública.
Segundo a projeção da ANA, a agência publicará a norma de referência ainda este ano.
Além disso, a agência prevê mais três normativos sobre outros temas de recursos hídricos e saneamento.
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Desde 3 de agosto, a ANA recebe contribuições do setor sobre a minuta da norma. Além disso, o objetivo é uniformizar os procedimentos que as ERIs (Entidades Regionais Infranacionais) deverão seguir na regulação das revisões tarifárias periódicas, ordinárias e extraordinárias.
O normativo conta com um capítulo dedicado a revisões decorrentes de alterações tarifárias. Entre elas estão os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro resultantes da nova alíquota de impostos estabelecida pela reforma tributária.
O capítulo específico deve harmonizar as regras e os processos. A expectativa é de que essas demandas sejam volumosas a partir de 2027, com o início da incidência dos novos tributos.
Por fim, como a Agência iNFRA mostrou, o setor se prepara para lidar com um novo patamar de impostos. A estimativa é de 26%, contra os atuais 9,74%. Também existe a possibilidade de bitributação.
Fonte: Agência INFRA
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