O deputado Nilson Leitão apresentou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (Req 113/15 CFFC), da qual é membro, para que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, preste explicações a respeito de um relatório do Tribunal de Contas da União – TCU, apontando a paralisação de obras de saneamento no país.
O levantamento considerou obras executadas no programa de água e esgoto no PAC, através de convênio com a Caixa Econômica Federal. Dos 491 contratatos alvo da perícia do TCU ao final de 2013; 283 eram de obras paralisadas, atrasadas ou sequer iniciadas. Apenas 58 foram executadas e entregues à população.
Os contratos somam R$ 10,4 bilhões. As obras paralisadas, atrasadas ou não iniciadas tem contratos que somam R$ 6,6 bilhões, ou seja, 63% do valor total. Apenas nas obras paradas o investimento é de R$ 1,4 bilhão.
Mais do que o prejuízo financeiro, a maior preocupação é que, no ritmo em que seguem as obras, a universalização de esgotamento sanitário somente ocorrerá em 2060 e a da água só será completada em 2036.
O levantamento apontou ainda que a região com o maior número de obras com problemas é o Nordeste, que detém 47% dos contratos analisados. O Sudeste tem 27,7% de contratos emperrados; o Centro-Oeste e o Norte, 10,6% cada e o Sul, 7%.
“O Sistema Nacional de Informações, diz que no Brasil, 51,4% das pessoas não tem acesso a coleta de esgoto e 61% sequer sabem o que é ter o esgoto tratado. A falta de água é uma realidade para 17,5% da população. Os números são expressivos e não é possível que as obras não andem, afinal, não é falta de dinheiro, vez que o relatório do TCU é sobre obras lançadas até 2013, logo, antes do contingenciamento feito recentemente pelo governo em nome do ajuste fiscal”, disse Leitão.
Segundo o TCU entre os fatores explicativos desse cenário de baixa efetividade destacam-se as contratações esporádicas dos investimentos, com muitas propostas apresentadas em curto espaço de tempo, fator limitante à elaboração de boas propostas e à análise dos projetos pelos agentes envolvidos. Também foram reveladas falhas na etapa de pré-investimento, como projetos deficientes e licitações e contratos mal geridos.
“O saneamento básico é umas das áreas de infraestrutura que mais precisam de investimentos no país, pois é condição necessária para proporcionar uma melhor saúde à população. É inadmissível que um país como o Brasil, em pleno século XXI, ainda não tenha equacionado uma questão tão elementar que é o saneamento básico”, finalizou o parlamentar.
Texto: Clayton Cruz
