A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) realizou, de 19 a 22 de junho em Campinas/SP, a 47ª edição de seu evento nacional, sobre o setor de saneamento básico.
O evento, conhecido anteriormente como Assembleia Nacional, passa agora a se chamar Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, consolidando-se como ponto de referência para o debate das políticas públicas relacionados ao saneamento e meio ambiente.
A programação do Congresso teve uma série de atividades, como oficinas, painéis, palestras e minicursos. Contou também com a Exposição de Experiências Municipais em Saneamento – EEMS, proporcionando a troca de experiências entre pesquisadores da área e os serviços municipais, por meio da apresentação de trabalhos técnicos. Outro destaque foi a Feira de Saneamento, reunindo as principais inovações tecnológicas de produtos e serviços, além das visitas técnicas.
Além de debater o protagonismo dos municípios na gestão do setor, a programação do Congresso discutiu os 10 anos da Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), incluindo os temas de planejamento, regulação, controle social, sustentabilidade econômica, gestão compartilhada e titularidade municipal. Os painéis e palestras tiveram a participação dos principais especialistas de saneamento básico, sobretudo, os gestores públicos, pesquisadores, ambientalistas e representantes de entidades ligadas ao setor.
Painel 1 – Saneamento Público Municipal: um caminho para o Brasil
No dia 20 de junho, o evento foi aberto pelo “Painel 1 – Saneamento Público Municipal: um caminho para o Brasil”. Na mesma ocasião, foi lançada a publicação “Experiências Municipais Exitosas em Saneamento – 2017”, onde são relatados 31 casos de sucesso de ações positivas voltadas para a saúde e a qualidade de vida por meio do saneamento. A obra é uma iniciativa da Assemae, com organização de Dieter Wartchow, ex-presidente da Assemae e coordenada pelo secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes.
Aparecido Hojaij – Presidente Nacional da Assemae, iniciou apresentando a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae, que é uma organização não governamental criada em 1984, com o objetivo de congregar, representar e apoiar os municípios brasileiros responsáveis pelos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O presidente comentou que o Brasil possui bons índices de abastecimento de água (93,2% da população urbana), mas ainda precisa avançar muito nas outras vertentes do saneamento básico. O tratamento de esgotos nas áreas urbanas corresponde a 40,8%. Enquanto isso, o desperdício é de 36,7% da água tratada por conta das perdas, e somos considerados o 5º maior gerador de resíduos sólidos do mundo. Cerca de 70% da população, que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água, possui renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador, ou seja, apresenta baixa capacidade de pagamento.
Ele também destacou, que ao modelo da gestão pública municipal existem as vantagens financeiras, por exemplo, pela não incidência de PIS e Cofins, o que permite a cobrança de tarifas menores, assim como, vantagens relacionadas à autonomia e ao poder decisório sobre as prioridades nos projetos, obras e ações.
“A gestão municipal do saneamento básico não é bandeira ideológica. É realidade internacional. Em 15 anos, 235 cidades e cerca de 106 milhões de habitantes retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas”, disse.
Hojaij encerrou a apresentação, com o lançamento do livro “Experiências Municipais Exitosas em Saneamento”. A publicação reúne 31 municípios brasileiros, com serviços próprios de saneamento, que despontam como referência para o setor.
Arly de Lara Romêo, Presidente da Sanasa Campinas, comentou que o município de Campinas/SP está prestes a realizar um dos maiores projetos de saneamento do Brasil: o de se tornar a primeira cidade com mais de 500 mil habitantes a ter 100% de capacidade instalada para tratamento de esgoto. “Pelo quarto ano consecutivo, o município bateu recordes de investimento em saneamento. É bom lembrar que a cada 1 real investido no saneamento economizamos 4 reais na área da saúde. Compensa o investimento”.
O executivo destacou que Campinas, é a primeira cidade da América Latina no serviço público a instalar uma estação de tratamento de esgoto com membranas de ultrafiltração, que produz uma água com 99% de grau de pureza sem utilização de produtos químicos. Também tornou uma das primeiras cidades a entregar essa água de reuso para utilização nas atividades do Corpo de Bombeiros.
José Carlos Hori, Prefeito Municipal de Jaboticabal/SP relatou as experiências do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ.
O SAAEJ é a maior empresa de saneamento do município. A Autarquia é responsável pelo abastecimento de Jaboticabal/SP com:
- 100% de abastecimento de água
- 100% de coleta e tratamento de esgoto
- 100% de coleta e destinação de resíduos sólidos para aterro sanitário
O prefeito também destacou a importância em ter um Plano de Segurança da Água. Foi citado como exemplo os surtos de veiculação hídrica em Walkerton no Canadá, falta de proteção de um poço, falhas no tratamento da água e mortes ocorridas.
A obrigatoriedade está estabelecida na Portaria MS 2.914/2011, Seção IV, art 13º:
IV – Manter avaliação … sob a perspectiva dos riscos à saúde …conforme os princípios dos Planos de Segurança da Água recomendados pela OMS…
Foi comentado os Métodos da elaboração em 5 etapas.
Primeira Etapa:
- Definição da equipe e atribuições
RESULTADO
Segunda Etapa:
- Descrição do sistema de tratamento
RESULTADO
Terceira Etapa:
- Fluxograma do uso da água
RESULTADO
Quarta Etapa:
1) Identificação de todos os eventos perigosos possíveis
Bacia hidrográfica ► Captação ►Tratamento ► Distribuição ► Rede
- Extravasamento de ETE
- Lixiviados de aterros
- Derrames acidentais
- Drenagem urbana
- Drenagem rural
- Transporte de produtos perigosos
2) Classificação dos riscos
Risco = probabilidade de ocorrência (1 a 5) x severidade (1 a 3)
Resultado:
Pontos Críticos: eventos perigosos com probabilidade de ocorrência x severidade acima de 6.
Seleção dos Pontos Críticos que podem ser controlados (Pontos Críticos de Controle) por árvore decisória.
Quinta Etapa:
- Gestão de Rotina para os Pontos Críticos de Controle
RESULTADO
Gestão de Rotina: o que fazer para assegurar que esta etapa será uma barreira efetiva e o que fazer quando ela falha.
“Os perigos que ocorrem no sistema de abastecimento de água são tratados de forma sistemática e previamente planejada de modo que a água não ofereça risco à população”, concluiu José Carlos Hori.
Luciane Skrebsky de Freitas, diretora-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos – Dmae de Porto Alegre/RS, comentou o trabalho realizado, que atualmente abastece 100% dos porto-alegrenses com água tratada e 87,7% da população dispõem do serviço de coleta de esgoto. “Hoje o Dmae tem capacidade para tratar até 80% dos esgotos produzidos na capital, e atende a população de áreas de risco ou zonas de preservação ambiental com serviço gratuito de caminhões-pipa.
Leia também: Gestão municipal de qualidade e remunicipalização dos serviços
A estação de tratamento de esgoto da Serraria, na capital gaúcha, faz parte do Projeto Integrado Socioambiental (Pisa), programa socioambiental em andamento para melhorar o saneamento básico e condições das águas do Guaíba e córregos. Foi projetada para chegar ao tratamento pleno, de até 4,1 mil litros de esgoto por segundo, em 2028. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) prevê que a Capital atinja 100% de tratamento de esgoto em 2035.
Alexandre Silva, coordenador do núcleo de diretrizes técnicas do Dmae, citou as experiências sobre o serviço em Uberlândia/MG e o trabalho do Dmae ao longo desses 50 anos. “Nós estamos sempre em lugares de ponta nos rankings sobre saneamento e abastecimento de água”, frisou o coordenador.
Para Silva, a autarquia possui tarifa baixa, eficiência em serviços, fábrica própria de tubos de aço e ainda a economia de energia elétrica por utilizar turbinas para fazer o bombeamento de água.
Os investimentos do Dmae em mais de R$ 2,5 milhões no sistema de automação das estações de captação e tratamento, bem como nos reservatórios, já permitem que em Uberlândia os níveis de níveis de captação, distribuição, vazão, pressão da água, entre outros dados, sejam acompanhados em tempo real. O que antes era manual e demandava tempo para o preenchimento de fichas e posterior análise dos dados, hoje é feito por meio remoto. Direto da central é possível acionar motores, parar o abastecimento ou analisar a rede de distribuição, por exemplo.
A automação trouxe ganhos tanto para o sistema operacional quanto para o consumidor final, já que, com o controle em tempo real, é possível saber se há problemas de abastecimento e em que condições a água chega ao consumidor.
Com duas estações de captação e tratamento de água e uma terceira em construção, o Dmae investe para garantir o abastecimento a uma população de 1,5 milhão de habitantes. Hoje a cidade tem 669.672 hab. conforme projeção do IBGE de 2016. Mesmo com planejamento e investimentos, o município ainda tem a segunda tarifa mais barata do país.
Desde 2005, Uberlândia se manteve entre as 10 melhores posições no ranking nacional divulgados pelo Instituto Trata Brasil. Há 50 anos o Dmae começou a escrever a história do saneamento da cidade e segue trabalhando para manter a qualidade da água que chega em 100% dos imóveis e o tratamento do esgoto que chega a 98%.
Alexandre Silva encerrou a apresentação, afirmando que os novos desafios para o Dmae serão os resíduos sólidos e a drenagem pluvial, no recente projeto de reestruturação da autarquia.
João Francisco Lima Neto – Diretor do SAAE de Campo Maior (PI) e Presidente da Assemae Regional Nordeste II finalizou o painel.
“O importante é ter uma boa gestão, seja público ou privado na área do saneamento. Devemos mostrar qualidade e quantidade junto com eficiência e preço justo, isso interessa a população. Esse trabalho não depende somente do mandato de um governo, deve haver continuidade”, afirmou.
O município de Campo Maior/PI, tem realizado ações como: modernização do sistema operacional; mudança do regime jurídico; realização de concurso; desoneração fiscal; eficiência energética; reestruturação dos sistemas simplificados de abastecimento na zona rural; substituição da rede de distribuição e ramais prediais de ferro por PVC; implantação do plano municipal de Saneamento Básico.
Ao final das apresentações, um exemplar da publicação “Experiências Municipais Exitosas em Saneamento – 2017” foi entregue, por Aparecido Hojaij, presidente nacional da Assemae e Dieter Wartchow, ex-presidente da Assemae aos representantes de cada município integrante da obra: Araraquara (SP), Blumenau (SC), Brasília (DF), Cacoal (RO), Campinas (SP), Campo Maior (PI), Caxias do Sul (RS), Caxias (MA), Ibiporã (PR), Itabirito (MG), Itaúna (MG), Ituiutaba (MG), Jaboticabal (SP), Jaraguá do Sul (SC), Jundiaí (SP), Jussara (PR), Lucas do Rio Verde (MT), Marechal Cândido Rondon (PR), Novo Hamburgo (RS), Penápolis (SP), Poços de Caldas (MG), Porto Alegre (RS), Rondonópolis (MT), Santo André (SP), São José do Rio Preto (SP), São Lourenço (MG), Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Volta Redonda (RJ), além dos consórcios Consimares, em São Paulo, e o Simae, em Santa Catarina.
Eficiência energética no abastecimento de água nos municípios foi o tema da mesa-redonda 2, realizado no período da tarde. As palestras foram ministradas pelo professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Coordenador Rede LEHNS, Peter Cheung; e do Engenheiro Eletricista e Consultor, Paulo Takeyama.
A importância da energia elétrica nos sistemas de saneamento pode ser evidenciada pelos dados do Diagnóstico dos serviços de Água e Esgotos de 2014, que demonstram que 11,2% dos gastos das prestadoras de serviços de água e esgoto, que equivale a R$ 3,471 bilhões são para energia elétrica. Nesse cenário, a eficiência energética se torna essencial para os prestadores do serviço dos municípios brasileiros.
“Pelo segundo período consecutivo, o Brasil fica em penúltimo lugar no ranking de eficiência energética, atrás somente da Arábia Saudita. O ranking foi divulgado pelo Conselho Americano para uma Economia Eficiente de Energia (ACEEE), que analisou as 23 maiores economias do mundo. Foram quatro os tópicos principais avaliados em cada um dos países: esforços nacionais, edificações, industrial e transporte”, enfatizou Takeyama.
A apresentação do engenheiro eletricista Paulo Takeyama apontou os aspectos de gerenciamento da energia em ações administrativas e ações técnicas. As ações administrativas são relacionadas a interpretação da fatura de energia elétrica, levando em consideração a demanda contratada e registrada; modalidade tarifária e classes de consumo. Já as ações técnicas levam em consideração os distúrbios da rede elétrica; qualidade de instalação; manutenção (corretiva, preventiva e preditiva); motores; sistemas de controle de temperatura e iluminação.
Outro ponto destacado, foi a utilização de energias renováveis. “A eficiência energética tradicional é insuficiente. Há 20 anos atrás só se pensava nas grandes hidrelétricas como Itaipu, Furnas e 3 Marias, hoje a utilização da energia renovável é irreversível”, afirmou Takeyama.
As considerações pelas energias renováveis:
- Consciência ambiental
- Energia fotovoltaica
- Energia abundante, limpa e gratuita: sol
- Energia limpa e gratuita: vento
Algumas recomendações apresentadas:
- Familiarizar-se com os campos da fatura de energia elétrica
- Conferir a qualidade das instalações elétricas
- Redimensionar a potências dos motores
- Utilizar inversores de frequência
- Equilibrar as correntes elétricas
- Evitar partir ao mesmo tempo cargas de grande potencia
“É necessário que os prestadores avaliem a utilização de energias renováveis tanto do ponto de vista de conservação do planeta como saída para o equilíbrio dos custeios no abastecimento de água dos municípios”, concluiu Takeyama.
Peter Cheung – Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Coordenador da Rede LEHNS apresentou o Procel Sanear – Programa de Eficiência Energética em Saneamento Ambiental, que atua de forma conjunta com o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água – PNCDA e o Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS, ambos coordenados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA, vinculada ao Ministério das Cidades.
O PROCEL vem atuando no setor de saneamento desde 1996, porém seu foco estava restrito ao uso eficiente de energia elétrica nos conjuntos moto-bombas dos sistemas de saneamento. Com a criação do Procel Sanear, este enfoque foi ampliado e, atualmente, abrange também ações quanto à conservação da água, visando integrar os dois temas e o desenvolvimento e a operacionalização de projetos e políticas governamentais articuladas.
O Procel Sanear tem como principais objetivos:
- Promover ações que visem ao uso eficiente de energia elétrica e água em sistemas de saneamento ambiental, incluindo os consumidores finais;
- Incentivar o uso eficiente dos recursos hídricos, como estratégia de prevenção à escassez de água destinada à geração hidroelétrica;
- Contribuir para a universalização dos serviços de saneamento ambiental, com menores custos para a sociedade.
O professor comentou, que a Rede LEHNS é resultado do desenvolvimento de ações integrantes do Programa Nacional de Eficiência Energética no Saneamento Ambiental – PROCEL SANEAR – das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. – ELETROBRÁS. Este laboratório desenvolve serviços especializados, atividades de ensino, pesquisa e extensão, relacionadas ao uso eficiente de energia e água no saneamento. Seu objetivo maior será gerar economia por intermédio do combate aos desperdícios e incrementos na eficiência energética e hidráulica de sistemas e equipamentos, reduzindo custos e aumentando a competitividade setorial.
Peter Cheung explicou as principais atividades e a aplicação de Diagnósticos Hidroenergéticos, que tem a finalidade de detectar pontos de desperdício de energia elétrica e perdas de água, indicando as soluções, custos de implantação das medidas e ganhos financeiros e energéticos obtidos, de forma a reduzir o consumo de eletricidade, perdas de água e, consequentemente, seus custos, sem interferir na qualidade da produção.
Fazem parte da REDE LENHS de laboratórios, as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS (RJ), a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC (MS), no qual atuam também pesquisadores da Universidade Federal do Pará, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal de Itajubá /MG, Universidade Federal do Tocantins, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade do Planalto Catarinense.
O Software Web para Diagnóstico Hidroenergético e vídeo aulas podem ser acessadas no site: http://redelenhs.org/produtos/
Gheorge Patrick Iwaki
[email protected]
Responsável Técnico
