A Prefeitura de Águas de São Pedro e a Sabesp devem firmar acordo judicial com o Ministério Público de Piracicaba, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que prevê diretrizes e prazos para o tratamento de esgoto no município.
Entre diversos itens, o documento prevê a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto até dezembro de 2015.
Segundo o promotor do Gaema Ivan Carneiro Castanheiro, a redação do documento já foi finalizada, porém ainda é necessária tramitação interna na Sabesp para que este termo de compromisso seja assinado.
“A Sabesp tem um contrato de concessão com Águas de São Pedro para tratamento de água e esgoto há 34 anos, sendo que há quatro anos este contrato está vencido, funcionando por meio de autorização provisória da prefeitura. Só que o esgoto nunca foi tratado no município. O acordo prevê a instalação de uma estação de tratamento de esgoto até o fim de 2015”, informou o promotor.
Segundo o texto, em caso de qualquer descumprimento das cláusulas do acordo, tanto Sabesp como município estarão sujeitos à multa diária de R$ 5.000.
“Paralelamente, existe uma ação civil pública que condenou a Sabesp a realizar o tratamento de esgoto e existe um recurso da companhia que ainda tramita em terceira instância. Este acordo prevê que a Sabesp também desista deste recurso.”
Segundo o termo de compromisso, a Cetesb informou ao MP que o esgoto gerado no município é lançado diretamente em curso d‘água sem nenhum tipo de tratamento.
O acordo judicial deverá promover a interrupção do lançamento “in natura”, nos cursos d‘água, dos esgotos domésticos coletados com a implantação de sistemas de afastamento, tratamento e disposição adequada dos esgotos sanitários — uma vez firmado o acordo, a construção da ETE deve ser finalizada até dezembro de 2015 e a Prefeitura de Águas de São Pedro e a Sabesp ficarão obrigadas a enviar à Cetesb e ao MP relatórios semestrais do andamento das obras do sistema.
Município e a Sabesp deverão ainda aplicar medidas de compensação ambiental, como criação de ecoponto, implantação de coleta seletiva no município, construção de galerias pluviais, plantio de mudas, revitalização de praças e parques e desassoreamento de lagoas.
A Sabesp informou em nota que está finalizando as análise técnicas e aprovações internas para a assinatura do acordo.
A Prefeitura de Águas de São Pedro não respondeu ao questionamento da reportagem até o fechamento desta edição.
Reportagem: Gabriela Garcia
