Agência reguladora nega pedido da concessionária cujo laudo apresentava valor de quase R$ 5,2 bilhões
Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Regulação e Política
15/12/2015 – 17:56h
A Agência Nacional de Energia Elétrica negou o pedido da Cteep de revisão do valor do laudo dos ativos reversíveis e ainda não amortizados existentes em 31 de maio de 2000, o RBSE. O valor foi confirmado em R$ 3,896 bilhões que deverá ser atualizado. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 15 de dezembro, na reunião de diretoria da agência. O valor que a Cteep apresentou em seu laudo é de R$ 5,186 bilhões, base de 31 de dezembro de 2012 e foi elaborado pela consultoria Delos.
A diferença entre o valor homologado e o solicitado é de R$ 1,290 bilhão, ou 33% de diferença. Na argumentação da concessionária os valores de ativos especiais sem banco de preços, sobre os quais deveriam ser considerados os valores contábeis. Outro impacto relevante, disse o presidente da Cteep Reynaldo Passanezi Filho, em sustentação oral durante a reunião, é o valor dos terrenos que em casos a indenização considerada não pagaria nem o IPTU do imóvel.
Passanezi Filho afirmou que a consideração da empresa para a avaliação é que para os ativos especiais se utilize a metodologia reconhecida no setor de distribuição diante da impossibilidade de bancos de preços, a de VNR/VOC. E entende que há três ativos especiais, as SE blindadas, túneis e conversoras HVDC sem banco de preços específicos.
Apesar dos argumentos apresentados pela empresa, considerou o relator do caso José Jurhosa Junior, não há elementos que justifiquem o acatamento do pedido da concessionária. Inclusive, sustentou ele, a Aneel fez consultas a empresas do setor sobre questões de avaliação de preços em subestações de equipamentos especiais e que não confirmaram a metodologia apresentada pela Cteep em seu laudo. E ainda, foram identificadas inconsistências na avaliação de ativos como no túnel da SE Miguel Reale.
