Faltando dois meses para o fim do prazo, quatorze municípios da região central do Paraná ainda não apresentaram uma solução definitiva para cumprir a lei que prevê que todos os lixões a céu aberto do país sejam fechados. A nova lei determina que, após o dia 3 de agosto de 2014, os municípios devem descartar o lixo em aterros sanitários, que podem ser construídos individualmente ou em consórcio com outras cidades. Na região, as prefeituras alegam que não tiveram tempo, nem recursos financeiros para elaborar projetos.
Quando a lei de resíduos sólidos entrou em vigor, em 2010, o governo federal disponibilizou recursos através do programa Fomento Paraná. Para conseguir a verba, cada prefeitura teria que elaborar um projeto. O prazo para que as administrações dos municípios apresentassem os projetos e colocassem as propostas em prática durou quatro anos. “Primeiro porque não havia dinheiro para fazer esse projeto, nós não tínhamos as parcerias que temos hoje. Nós fomos atrás de parcerias, mas as coisas não acontecem de forma rápida”, justificou o secretário de Adminstração de Pinhão, Orlei Diogo. A cidade está entre os municípios da região que ainda não apresentaram nenhuma medida para se adequar à lei.
O tratamento dos resíduos não é possível em lixões a céu aberto.
O material descartado produz gases poluentes e se transformam em ambientes favoráveis a reprodução de insetos transmissores de doenças. Além disso, em alguns casos, ocorre a contaminação do solo e das águas localizadas próximas ao lixão. Este é o principal problema dos lixões do município de Turvo, segundo a Secretaria de Estado de Meio ambiente e Recursos Hídricos (Sema).
O lixão da cidade já tem parte do solo contaminada e nenhum projeto para cumprir a lei está em andamento. “Na primeira etapa, obviamente temos que adquirir um imóvel. A partir disso, vêm as sequências, mas o município de Turvo não tem um terreno”, afirmou o secretário de Agricultura do município, Joel Schulze.
De acordo com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), até o fim do prazo, apenas Guarapuava pode estar de acordo com a lei, já que a cidade tem um aterro sanitário funcionando. “A gente não está otimista em relação ao prazo, porque os municípios já deveriam ter apresentado até o fim do ano passado uma proposta. Só o tempo de análise destes projetos já ultrapassaria o prazo dado pela lei federal. Para implantar um projeto desses é caro, custa milhões, é um projeto de engenharia complexo, que só de planejamento, com certeza, vai ultrapassar o prazo dado”, alega o coordenador regional de resíduos sólidos, Marco Antonio Silva.
Após o fim do prazo de adequação, cada município se torna responsável pelo descumprimento da lei e pode sofrer sanções, além de pagar multas diárias, emitidas pelo IAP. “O administrador que não conseguir cumprir o prazo fica sujeito ao ajuizamento de uma ação civil pública para obrigá-lo, judicialmente, a cumprir esta obrigação. Mas não é só isso, ele também deixa de receber subsídios para a atuação de limpeza pública, por exemplo”, reforça o promotor de Justiça, Fábio Cirino.
O chefe regional da Sema, Alexandre Groxko, afirmou que a secretaria vai liberar recursos às prefeituras para implantação e para o desenvolvimento dos projetos, mas afirma que não há a possibilidade do prazo ser estendido. “O prazo já foi prorrogado uma vez e nós não vemos, hoje, a possibilidade real de fazer mais uma prorrogação”, disse.
Fonte: G1
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