Os municípios brasileiros vão descumprir a lei que determina o fim dos lixões até agosto de 2014. Essa é a conclusão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que afirma ainda que as cidades não dispõem dos recursos necessários para fazer os planos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e destinar o lixo a aterros sanitários. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) em 2012, ainda existiam 2.906 lixões no País, distribuídos em mais da metade dos municípios brasileiros.
O texto que institui a PNRS é de agosto de 2010 e previa o prazo de quatro anos para o fim dos lixões no Brasil. Ele dispõe ainda sobre outros pontos, como a coleta seletiva. Com o fim do prazo, os municípios poderão ser alvos de processos pelo Ministério Público e multados por descumprimento da lei. “Não (os municípios não conseguirão cumprir a lei). Desde que editaram a lei, em 2010, pouca coisa foi feita, quase nada. Não adianta fazer a lei, tem que ter lei e recursos para poder executá-la. Aprovar e publicar a lei, isso eles sabem fazer muito bem”, ironizou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo a confederação, os custos para transformar a lei em realidade passam de R$ 70 bilhões. Mas a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) diz que o valor é bem mais baixo. “Com R$ 7 bilhões você resolve o problema do Brasil, e isso inclui o fechamento do lixão, a criação do aterro e a operação do aterro”, afirmou Carlos Silva Filho, diretor-presidente da entidade.
O Ministério do Meio Ambiente alega que, desde que a lei passou a valer, foram abertos dois editais. A pasta esperava ao menos duas mil inscrições de projetos de planos municipais de resíduos sólidos e recebeu apenas 200, dos quais apenas 50 tinham os requisitos necessários para a aprovação. Somente após terem o plano aceito pelo Ministério do Meio Ambiente é que os municípios podem receber recursos da União. A CNM pede a prorrogação do prazo estipulado, mas o Ministério do Meio Ambiente afirma que isso teria que ser mudado via legistativo. “Primeiro, deve haver uma vontade do gestor municipal de atender a todas as etapas. O plano vai indicar como ele vai tratar os recursos, quais serão as metas, como será a coleta seletiva. Ele precisa ter isso. Não é só um problema financeiro, é organizacional” afirma Zilda Veloso, diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.
Assim como os estados e municípios, a União deveria ter um plano de resíduos sólidos, mas não deu o exemplo. Segundo Zilda, o texto espera a análise do Conselho Nacional de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, que já indicou à presidência não ter interesse de convocar o conselho por não ter pauta. Dessa forma, a opção seria mudar o decreto. No âmbito municipal, apenas 20% das cidades têm planos, segundo o Ministério do Meio Ambiente. “Acho que por parte dos municípios há uma choradeira de última hora, porque, na verdade, o prazo dado é mais do que suficiente para resolver essa questão. Não tem grandes dificuldades. O que precisa fazer e que não se fez é colocar o assunto como prioridade na agenda”, afirmou o diretor-presidente da Abrelpe.
Segundo Silva, o lixão é proibido por lei federal desde 1981, e a questão sempre foi empurrada com a barriga. Pelos cálculos da associação, com R$ 0,09 por habitante por dia, em um ano, resolve-se o problema do lixo no País. “No ritmo que está, acho muito difícil de cumprir para agosto de 2014 (o fim dos lixões)”, admite.
De acordo com dados do IBGE, o Brasil produz 189 mil toneladas de lixo por dia (dado de 2010), mas apenas 27% das cidades brasileiras possuem aterros (pesquisa de 2008). O próprio IBGE aponta como a coleta seletiva, prevista na PNRS, ainda é escassa no País. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais — Perfil dos Municípios (Munic) de 2011 constatou que apenas 32,3% (1.796 municípios) possuem programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade.
A pesquisa também identificou que, em 30,7% (1.711) das cidades, havia conhecimento das prefeituras acerca da existência de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. Nas prefeituras que reconheceram a existência de organizações de catadores, 11,5% (197) apontaram não ter participação nessa forma de recolhimento do lixo. Além da coleta seletiva, a PNRS prevê a chamada logística reversa, ou seja, a devolução e tratamento ambientalmente adequado de resíduos de alguns produtos, como, por exemplo, embalagens de agrotóxicos, remédios, pilhas e óleos lubrificantes.
O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, produzido pela Abrelpe, mostra que, apesar de ter crescido 7% em 2012, atingindo uma média de R$ 11,00/habitante/mês, o volume de recursos aplicados pelas administrações públicas ainda está longe de ser suficiente para fazer frente à coleta de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana.
O levantamento informa que foram gerados em 2012 quase 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Isso significa que cada pessoa gera, em média, 383 kg de lixo por ano. Em relação a 2011, houve um crescimento de 1,3% no lixo produzido por habitante, índice superior à taxa de crescimento populacional registrada no mesmo período, que foi de 0,9%.
Lixão Zero prevê 100% em aterros sanitários
No Rio de Janeiro, o objetivo do programa Lixão Zero era de que 82 dos 92 municípios fluminenses destinassem 95,61% do resíduo sólido urbano (RSU) para aterros sanitários em 2013. O percentual ficou em 93,45%. Para 2014, prazo estabelecido pela PNRS, a meta é de que todas as cidades e 100% dos resíduos sejam encaminhados a aterros sanitários.
Os dez municípios que, pelo cronograma, vão dar fim aos lixões no próximo ano são Varre-Sai, Porciúncula, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje de Muriaé, Itaperuna, São José de Ubá, Saquarema, Araruama e Petrópolis.
A geração atualizada para o estado do Rio de Janeiro é de 16,9 mil toneladas por dia. Segundo a secretaria, ainda existem 22 lixões ativos no estado, que recebem 6,55% dos resíduos sólidos urbanos gerados. O Aterro Sanitário Intermunicipal de São Fidélis, já pronto, mas ainda não inaugurado, receberá o lixo proveniente de 14 municípios do Noroeste Fluminense.
Um ato simbólico da tentativa de cumprir as metas do PNRS no estado foi a desativação, em junho de 2012, do lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, o maior aterro sanitário da América Latina, que faria 35 anos em 2013.
As cerca de 7 mil toneladas de lixo geradas por dia na cidade do Rio passaram a ser despejadas na Central de Tratamento de Resíduos de Seropédica – onde o solo foi triplamente impermeabilizado.
Gargalos deixam as empresas de reciclagem ociosas
A coleta seletiva ainda enfrenta gargalos para se tornar abrangente, como determina a PNRS, que entra em vigor no segundo semestre. A avaliação é de André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre), fórum que reúne 38 grandes empresas desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92.
Vilhena destaca que um dos entraves para o avanço da coleta seletiva é a falta de qualificação dos gestores responsáveis por elaborar os planos municipais de resíduos sólidos: “O envolvimento das prefeituras é o ponto de partida. Temos hoje poucos municípios fazendo a coleta seletiva e, principalmente, fazendo a coleta seletiva de forma abrangente. Para mudar isso, os gestores públicos necessitam de treinamento para que possam efetivamente implantar os programas em seus municípios”.
A falta de capacitação é mais grave no interior, mas também está longe do ideal nas grandes cidades: “Vamos pegar os exemplos das maiores cidades do Brasil: os programas tanto de São Paulo quanto do Rio de Janeiro são muito pouco abrangentes, precisam passar por uma reformulação e ampliação significativas. Sem dúvida alguma, no curto espaço de tempo, precisamos melhorar muito os programas de coleta seletiva nas cidades brasileiras, especialmente nas maiores”.
Com programas de coleta seletiva pouco organizados, a indústria recicladora padece de pouca oferta de matéria-prima e, segundo o Cempre, funciona, em média, com capacidade ociosa de 20% a 30%. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2010 mostrou que o Brasil deixa de movimentar R$ 8 bilhões anualmente por não aproveitar o potencial do setor. De acordo com o Cempre, apenas 14% das cidades brasileiras têm coleta seletiva, 86% delas no Sudeste.
Outro entrave para a reciclagem no Brasil, segundo Vilhena, é o peso tributário sobre o setor, que se beneficiaria de mudanças na cobrança de impostos: “De cara, deveria ser dispensado o recolhimento do ICMS na venda de sucatas e materiais recicláveis, além de produtos com 100% de material reciclado. Poderia ser feita, a partir disso, uma redução gradativa do imposto conforme o percentual de material reciclado na composição”, defende. Ele acredita haver bitributação no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): “em alguns setores, o produto já teve a cobrança do IPI, quando foi descartado, e tem o desconto de novo durante a reciclagem”.
Edson Freitas, da organização não governamental EccoVida, concorda com as duas análises: “muita gente prefere a informalidade por causa dos impostos. Pago uns 30% de imposto sobre minhas garrafas e ainda tenho que pagar para destinar o lixo não aproveitável. Um dos projetos que desenvolvo, de produção de telhas a partir de pet (politereftalato de etileno, utilizado na fabricação de embalagens e outros produtos), eu trouxe de Manaus, porque lá não era viável por falta de plástico selecionado”.
Em seu galpão, o presidente da ONG conta que processa mil toneladas de material reciclado por mês, mas a falta de oferta o impede de vender o dobro disso de matéria-prima para fábricas como a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), que utiliza suas embalagens pets na produção de garrafas 100% recicladas, que corresponderam a 28% da produção em 2012 e devem chegar a 40% em 2013. No ano passado, a companhia reutilizou 60 milhões de pets na produção, número que deve saltar para 130 milhões neste ano, com a autorização da Anvisa para o uso de material reciclável em mais três fábricas da empresa, somando seis homologadas.
Serviço de recolhimento em Porto Alegre
Porto Alegre conta com o serviço de coleta automática de lixo orgânico desde julho de 2011, com a utilização de contêineres colocados em cinco bairros – Centro Histórico, Bom Fim, Cidade Baixa, Independência e Farroupilha – e em partes de outros oito bairros – Praia de Belas, Menino Deus, Azenha, Santana, Rio Branco, Santa Cecília, Moinhos de Vento e Floresta.
A coleta do lixo domiciliar orgânico é realizada três vezes por semana na área que fica fora da região atendida pelos contêineres. Nas principais avenidas da Capital, o recolhimento é feito diariamente, de segunda a sábado. O Código Municipal de Limpeza Urbana estabelece um limite mínimo de 20 litros e um máximo de 100 litros para a coleta de resíduos domiciliares.
A coleta seletiva, de lixo seco, reciclável, é feita três vezes por semana no Centro Histórico e duas vezes por semana nos demais bairros porto-alegrenses. O serviço atende a 100% dos bairros e recolhe resíduos que possam ser reaproveitados, como papelão, latas de alumínio, isopor, plásticos, metais, vidros e embalagens longa vida. Esse material é distribuído entre as 18 Unidades de Triagem (UT) conveniadas com o DMLU. A prefeitura de Porto Alegre fornece a infraestrutura para as UT e garante a manutenção com R$ 2.500,00 por mês. O resultado da comercialização dos resíduos é dividido entre os integrantes das associações ou das cooperativas de cada UT.
Todo o lixo recolhido em Porto Alegre é levado para a Estação de Transbordo, no bairro Lomba do Pinheiro (Estrada Afonso Lourenço Mariante, 4.401), que funciona desde 2000 em uma área de 18 hectares. Ali, o lixo diário da Capital – cerca de 100 toneladas – é pesado e transferido para carretas com capacidade de até 53m³, para ser levado para a Central de Resíduos Recreio, aterro sanitário pertencente à empresa Soluções Ambientais Ltda (SIL), localizado no município de Minas do Leão, a 113 quilômetros de Porto Alegre.
Até 31 de dezembro de 2002, o lixo de Porto Alegre foi depositado no aterro sanitário da Extrema. Aberto em 1997, na Estrada do Espigão, ele recebeu 824 mil toneladas de resíduos e foi o primeiro aterro do Estado licenciado pelos órgãos ambientais. Agora, Porto Alegre não tem mais lixões, embora existam 600 focos de lixos ilegais situados na área da Capital.
Fonte: Jornal do Comércio
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