A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta terça-feira (26) que decidiu multar o governo do estado de São Paulo em R$ 400 mil. O motivo foi o uso pela Sabesp de água de dois reservatórios de propriedade da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), Guarapiranga e Billings, para abastecimento público da região metropolitana de São Paulo. O governo afirmou ao G1 que irá recorrer quando for notificado da decisão.
Segundo a acusação avaliada pela CVM, as retiradas de água feitas pela Sabesp ocorreram de forma gratuita e “em detrimento da capacidade de geração hidrelétrica” da EMAE.
A operação, na visão da Superintendência de Relações com Empresas da CVM, teria colocado a EMAE em posição de desvantagem. Por isso, o governo do estado, que é o controlador das duas empresas, não teria atendido aos interesses dos acionistas da empresa de energia.
A diretora relatora Luciana Dias concordou com a acusação e indicou que o governo do estado tinha o dever de agir proativamente com todos os mecanismos que estão à sua disposição, resguardando os direitos e os interesses dos demais acionistas da companhia.
Procurada pelo G1, a Sabesp afirmou que “A resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aparentemente ignorou que a lei 9433/97 determina que a água dos mananciais, como é o caso dos reservatórios Guarapiranga e Billings, deve ser utilizada prioritariamente para abastecimento humano”. A EMAE não se pronunciou.
Fonte: G1
