saneamento basico

Governo do Estado é multado em R$ 400 mi por uso de dois reservatórios pela Sabesp

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta terça-feira (26) que decidiu multar o governo do estado de São Paulo em R$ 400 mil. O motivo foi o uso pela Sabesp de água de dois reservatórios de propriedade da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), Guarapiranga e Billings, para abastecimento público da região metropolitana de São Paulo. O governo afirmou ao G1 que irá recorrer quando for notificado da decisão.

Segundo a acusação avaliada pela CVM, as retiradas de água feitas pela Sabesp ocorreram de forma gratuita e “em detrimento da capacidade de geração hidrelétrica” da EMAE.

A operação, na visão da Superintendência de Relações com Empresas da CVM, teria colocado a EMAE em posição de desvantagem. Por isso, o governo do estado, que é o controlador das duas empresas, não teria atendido aos interesses dos acionistas da empresa de energia.

A diretora relatora Luciana Dias concordou com a acusação e indicou que o governo do estado tinha o dever de agir proativamente com todos os mecanismos que estão à sua disposição, resguardando os direitos e os interesses dos demais acionistas da companhia.

Procurada pelo G1, a Sabesp afirmou que “A resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aparentemente ignorou que a lei 9433/97 determina que a água dos mananciais, como é o caso dos reservatórios Guarapiranga e Billings, deve ser utilizada prioritariamente para abastecimento humano”. A EMAE não se pronunciou.

 

 

 

 

Fonte: G1

Últimas Notícias:

Da caracterização ao desaguamento: por que diferentes lodos exigem diferentes estratégias de tratamento | SBV Engenharia Ambiental

A eficiência do desaguamento de lodos está diretamente relacionada às características físicas, químicas e biológicas do material processado. Lodos provenientes de estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, processos industriais, dragagens e sistemas de sedimentação apresentam diferenças de composição, concentração de sólidos, granulometria e capacidade de retenção de água.

Leia mais »

Artigo | O recado dos leilões vazios no saneamento brasileiro

Os últimos leilões de saneamento trouxeram sinais que merecem atenção. Em março, a licitação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Saneago, em Goiás, terminou sem contratação. Dois blocos não receberam propostas e, no terceiro, o único interessado foi inabilitado. Em maio, a concessão de esgotamento sanitário da Paraíba atraiu apenas a espanhola Acciona.

Leia mais »