Governo envia à Alesc projeto de lei que cria autarquia para gerenciar a Região Metropolitana da Grande Florianópolis. A RMF será constituída, em um primeiro momento, pelos municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara, que, juntos, agregam uma população de mais de 923 mil habitantes, conforme última estimativa do IBGE.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, apesar de existirem diferentes regiões metropolitanas instituídas no Estado por meio de lei, a Região da Grande Florianópolis foi a escolhida primeiro para promover a estruturação por ser a que apresenta os maiores problemas de prestação de serviços comuns. “A implementação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis é a forma mais adequada para resolver problemas como mobilidade urbana, saneamento básico, compreendidos os serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos”, explica.
O Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) também participou da elaboração do projeto de lei. Para garantir o funcionamento da Região Metropolitana, o projeto também institui a Suderf, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, que terá autonomia administrativa e financeira para o planejamento e execução das ações.
A Superintendência terá o papel de coordenar os serviços comuns de interesse da região, como transporte coletivo de passageiros, mobilidade urbana e saneamento básico; será responsável pelo cumprimento do plano integrado de desenvolvimento regional, que será elaborado pelo Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf); poderá propor alterações na legislação estadual para atender às necessidades da RMF; articular com órgãos e entidades da União para viabilizar programas, ações e obras, entre outros.
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Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF)
* Composta pelos municípios de:
– Águas Mornas;
– Antônio Carlos;
– Biguaçu;
– Florianópolis;
– Palhoça;
– Santo Amaro da Imperatriz;
– São José;
– São Pedro de Alcântara.
Objetivos:
– Planejamento regional para o desenvolvimento sustentável e integrado de todos os municípios da região;
– Cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante descentralização de recursos;
– Redução das desigualdades regionais e melhoria das condições de habitação;
– Prestação integrada de serviços públicos como transporte coletivo, mobilidade urbana e saneamento básico;
– Exercício do poder de polícia administrativa para preservação ambiental, controle da ocupação do solo, definição do sistema viário intrarregional;
– Utilização de incentivos técnicos, financeiros e fiscais para estímulo da atividade econômica.
Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf)
* Autarquia de regime especial composta por:
– Colégio Superior (órgão máximo de deliberação);
– Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf); (órgão de caráter normativo e deliberativo composto por representantes do Estado e dos oito municípios integrantes da região);
– Superintendência-Geral (órgão de representação;)
– Diretoria Técnica (órgão de execução);
– Diretoria Administrativo-Financeira (órgão de gerenciamento administrativo).
Recursos financeiros a serem disponibilizados para a Suderf:
– Dotações orçamentárias do Estado e dos municípios que compõem a RMF;
– Dotações orçamentárias ou transferências da União;
– Operações de crédito internas ou externas;
– Receitas de financiamentos;
– Resultado de aplicações financeiras;
– Auxílios, subvenções ou dotações.
Fonte: Correio da Ilha
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