Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) visa alavancar os investimentos em saneamento básico no País. Baseada no incentivo tributário para empresas que prestam serviços públicos na área, a proposta prevê a aplicação, do valor devido a título de contribuições para o PIS/Pasep – Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, na construção ou ampliação de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água ou de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
Em inúmeras localidades, o brasileiro tem eletrodomésticos modernos, Smart TV, smartphone e outros ícones da modernidade, mas sofre com esgotos correndo a céu aberto. Isto escancara a ineficiência do poder público em prover o essencial, que é o saneamento básico, como medida primordial para prevenir doenças e resguardar a saúde pública, além de proteger o meio ambiente”, observa Junji.
Ao defender seu projeto, Junji contou que o Tesouro recebe aporte anual de aproximadamente R$ 2 bilhões, decorrente do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins por empresas que prestam serviços públicos de saneamento básico. “São recursos que, em algum momento, acabam voltando para a área de saneamento, pela via orçamentária. Porém, uma parte do dinheiro se perde na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal. Nossa proposta é estabelecer o canal direto para investimentos em água e esgoto”.
A iniciativa responde a uma antiga reivindicação das empresas. Na prática, descreve ele, o incentivo tributário desoneraria as contribuições sociais, transferindo os recursos que seriam utilizados no seu pagamento para investimentos em saneamento básico. Ou seja, tanto a construção como a ampliação dos sistemas de água e esgoto.
Embora nas últimas décadas, o Brasil tenha registrado avanços na área do saneamento básico, ainda resta muito a fazer, aponta o deputado. Segundo dados da Pnad-IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2014, o Brasil possuía 95% dos domicílios com água e quase metade deles sem coleta de esgoto. “São cerca de 5,5 mil toneladas de esgoto in natura despejados, por dia, nos cursos d’água”, lamenta.
Fonte: O Diário
