saneamento basico

Irregularidades em obras em rede de abastecimento de água causou prejuízos de R$ 931 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito de Porto Ferreira Maurício Sponton Rasi; o ex-Diretor do Departamento de Obras do Município, Edson Prudence; o ex-Assessor Técnico do Departamento de Obras, Adriano Ricardo Martins, e contra a empresa D.R.R. Construções e Comércio Ltda. A ação foi movida em razão de irregularidades na execução das obras para substituição de redes de abastecimento de água, que causaram prejuízos de R$ 931 mil aos cofres públicos.

De acordo com a ação, a Prefeitura de Porto Ferreira recebeu, em janeiro de 2010, verba de R$ 2,1 milhões da FUNASA para a substituição da rede de abastecimento de água de cimento amianto por PVC, material menos prejudicial à saúde. Para a obra, foi contratada em julho de 2011 a empresa D.R.R. Construções e Comércio Ltda.

Ocorre que, apenas um mês após a contratação da D.R.R., a Prefeitura firmou um contrato de concessão do serviço de água com a empresa Foz de Porto Ferreira S.A., que assumiu as atividades de conservação e manutenção dos sistemas físicos e operacionais. No entendimento do MP, a partir do momento em que a execução do serviço público de saneamento do Município de Porto Ferreira foi transferida à iniciativa privada, por meio da concessão, não competia mais ao Município “manter em operação e dar manutenção” ao sistema de abastecimento.

Na ação, o MP destaca que o prefeito “contratou, por duas vezes, e pagou, também por duas vezes, o mesmo serviço, ora com a empresa D.R.R., ora com a empresa Foz de Porto Ferreira S.A .”

Além disso, segundo a ação, o Município alterou o projeto contido no contrato celebrado com a D.R.R., sem solicitação prévia à FUNASA, o que levou a Fundação a rejeitar as contas apresentadas pelo Município e a determinar a devolução dos recursos aplicados de forma irregular.

Na ação, proposta pelos Promotores de Justiça do Projeto Especial de Tutela Coletiva, André Luís de Souza, Cleber Rogério Masson, Ernani de Menezes Vilhena Junior, Heloisa Gaspar Martins Tavares, e pelo Promotor de Justiça de Porto Ferreira, Élio Daldegan Junior, o MP pede a condenação dos ex-agentes públicos e da empresa D.R.R. a ressarcirem aos cofres públicos o valor de R$ 931 mil, correspondente aos prejuízos causados pela ilegalidade, bem como às demais penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios.

Fonte: Blog do Ronco
Veja mais: http://blogdoronco.blogspot.com.br/2014/01/mp-ajuiza-acao-de-improbidade-contra-ex.html

Últimas Notícias:
Above-Net Bridgemeter IoT Industrial

Mais Recente Instalação de Monitoramento Remoto Above-Net

A Above-Net tem o prazer de compartilhar mais uma instalação bem-sucedida do Bridgemeter, nossa solução IoT Industrial para monitoramento inteligente de infraestrutura crítica! Desta vez, nossa equipe de engenharia implementou o sistema em uma aplicação de saneamento, permitindo o monitoramento em tempo real dos parâmetros operacionais através de sensores conectados ao Bridgemeter.

Leia mais »
Investimentos na Economia Circular

Brasil deve acelerar investimentos na economia circular

O Brasil vem avançando lentamente na adequação do manejo dos resíduos sólidos. Segundo a pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, lançada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), cerca de 43% de todo o lixo gerado no país tiveram descarte irregular – o número corresponde a 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos indo parar em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, ameaçando a saúde pública e o meio ambiente.

Leia mais »
Avaliação Ecotoxicológica Lactuca Sativa

Avaliação ecotoxicológica de amostras de água e efluente utilizando a espécie lactuca sativa (plantae, magnoliophyta)

O presente estudo teve por objetivo realizar um levantamento bibliográfico sobre bioensaios envolvendo a análise da qualidade da água por meio de testes de fitotoxicidade utilizando a espécie Lactuca sativa (Plantae, Magnoliophyta), visando verificar os efeitos causados no organismo-teste em condições laboratoriais quando exposto às amostras de água e efluentes.

Leia mais »