A Justiça estadual determinou a suspensão de duas licitações para obras de pavimentação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), que haviam sido vencidas pela Técnica Construções Ltda, subsidiária da empreiteira carioca Delta Construções. Em duas decisões liminares, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Marianne Judice de Mattos, atendeu à solicitação da própria empresa para paralisar todos os atos relacionados às concorrências públicas até o exame das queixas contra a “filial” da Delta.
No início de março, a direção do DER-ES anunciou a desclassificação da Técnica, que foi declarada como empresa inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) – mesma decisão em que havia sido submetida à matriz, que hoje está em recuperação judicial. Nas ações protocoladas na última sexta-feira (28), a defesa da subsidiária alegou que a decisão da CGU foi suspensa liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como os efeitos da declaração da inidoneidade da empresa pelo Estado do Rio de Janeiro também foram suspensos pela Justiça.
Nas decisões prolatadas nessa segunda-feira (31), a juíza Marianne Judice considerou como “prova inequívoca” a suspensão da restrição feita pela CGU após denúncias de fraudes em licitações da Delta: “O que leva a inevitável conclusão de que a suspensão que serviu de fundamento para a decisão da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro implica na suspensão desta. Considerando indiscutível o periculum in mora (perigo na demora) tenho por bem deferir, a antecipação de tutela para determinar a abertura das propostas da autora nos certames e, em se saindo a mesma vencedora, os atos sejam suspensos até ulterior deliberação deste juízo”.
Nesta terça-feira (1), a presidente da comissão licitante do DER-ES, Fernanda Leal Reis, anunciou que a Técnica apresentou a melhor proposta da Concorrência Pública nº 060/2013, que prevê a construção de terraplanagem, pavimentação e sinalização da Rodovia ES-388, no trecho de cinco quilômetros entre a ES-060 (Barra do Jucu) e Morada da Barra, em Vila Velha. A subsidiária da Delta superou doze concorrentes com a oferta de R$ 21.255.628,36.
A empresa também havia vencido outra concorrência (050/2013), única que havia chegado à fase de abertura dos envelopes. Na licitação, a Técnica apresentou o valor de R$ 38,64 milhões pelas obras de implantação e pavimentação da rodovia ES-388, no trecho rural entre Xuri e Amarelos, na divisa dos municípios de Vila Velha e Guarapari, com extensão de 17,4 quilômetros. Na última semana, a direção do DER-ES chegou a declarar a vitória da segunda colocada (Pelicano Construções S/A), porém, a decisão liminar também impede a execução do contrato.
A subsidiária da Delta foi impedida em dezembro do ano passado de firmar contrato com órgãos e entidade do Governo Federal. A medida foi uma extensão da sanção imposta à matriz, em julho do ano anterior. Na época, a empreiteira carioca estava sendo investigada pela participação em um esquema de pagamento de propina para agentes políticos. Hoje, a empresa é alvo de investigações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e responde à ação de improbidade na Justiça capixaba.
Os editais das licitações do DER-ES impedem expressamente a participação em qualquer fase das licitações de empresas que foram punidas por órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera da Federação.
Fonte e Agradecimentos: http://seculodiario.com.br/16146/9/justica-estadual-suspende-licitacoes-vencidas-por-subsidiaria-da-delta-1
